O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade pela cassação do diploma do deputado federal Boca Aberta (PROS) na noite dessa terça-feira (24). Com parecer favorável do Ministério Público, o pedido de anulação do diploma parlamentar foi feito por meio de quatro recursos de suplentes da coligação. Quem poderá assumir a cadeira é Osmar Serraglio (PP).
As ações tinham como base a cassação do mandato de vereador na Câmara Municipal de Londrina, em outubro de 2017, que o tornaria inelegível. Boca Aberta foi eleito como deputado federal com 90.158 votos em 7 de outubro e assumiu em janeiro de 2019, mesmo com os vários recursos interpostos antes e depois do pleito.
O impedimento de Boca Aberta é consequência da cassação do seu mandato de vereador em 2017, dez meses depois de tomar posse, por quebra de decoro parlamentar por vaquinha feita internet para pagar uma multa eleitoral. O entendimento que à época ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, o que o tornou inelegível. Entretanto em 2018, a defesa do então candidato a deputado em 2018 conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná contra o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal. Na prática, mesmo após a cassação da liminar antes das eleições, o candidato conseguiu disputar a eleição.
Leandro Rosa, advogado de Osmar Serraglio, argumentou que nas vésperas das eleições de 2018, Boca Aberta obteve uma liminar suspendendo um agravo interno a eficácia da decisão que lhe tirou a ilegibilidade. “O que chama atenção em específico foram artimanhas feitas pela defesa para driblar sua inelegibilidade no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).”
Relator no Conselho de Ética pede a cassação do mandato do deputado Boca Aberta
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou nesta terça-feira (24) relatório ao Conselho de Ética da Câmara no qual propõe a cassação do mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR).
Na próxima sessão do conselho, prevista para a próxima terça-feira, o relatório deve ser votado, depois de ouvida a defesa do deputado. Se aprovado o relatório, a cassação do mandato do deputado será decidida pelo plenário da Câmara.
Boca Aberta responde a processo no conselho por ter invadido uma unidade de saúde, filmado o médico plantonista e divulgado o vídeo em redes sociais.
Em dezembro de 2019, o Conselho de Ética decidiu pela suspensão do mandato por seis meses, mas Boca Aberta recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele argumentou que o relator Alexandre Leite tinha se negado a ouvir depoimentos de testemunhas indicadas pelo parlamentar. O recurso foi aprovado, e a CCJ determinou que o relator ouvisse as testemunhas e emitisse um novo parecer.