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Toffoli acata recurso da Netflix e anula censura do especial de Natal do Porta dos Fundos

10 de janeiro de 2020
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou hoje recurso da Netflix e derrubou decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), que havia determinado a retirada do ar do especial de Natal do Porta dos Fundos, “A primeira tentação de Cristo”. O desembargador havia acatado pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, segundo a qual o especial teria violado a fé, a honra e a dignidade de milhões de católicos brasileiros, ultrapassando os limites da liberdade de expressão prevista na Constituição. Informações Bem Paraná .

No vídeo, Jesus é retratado como gay, em uma trama na qual ele comemora seu aniversário de 30 anos. Já existiriam pelo menos dez ações na Justiça contra a Netflix por causa do programa, com pedidos de censura e indenização. “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela)”, apontou Toffoli no despacho. “Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, considerou o ministro.

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