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TJ mantém condenação de Mac Donald por improbidade administrativa

31 de março de 2016
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TJ mantém condenação de Mac Donald por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) e Wadis Vitório Benvenutti, ex-secretário de Planejamento, foram condenados, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 258.903,76. As informações são do Ministério Público Estadual.

O Tribunal de Justiça do Paraná, julgando recurso dos réus em ação civil pública ajuizada pela 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, confirmou sentença condenatória por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) e o ex-secretário de Planejamento Urbano, Wadis Vitório Benvenutti e uma empresária. A ação foi motivada por irregularidades no processo licitatório e nas prorrogações de um contrato firmado em 2007 para captação de recursos para o Município.

A sentença determina a condenação dos réus às penas previstas na lei de improbidade administrativa. O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de aproximadamente R$ 259 mil, e ao pagamento de multa equivalente a duas vezes esse valor, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A empresária recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

“(…) Dessa maneira, correta a dosimetria realizada pela douta Magistrada singular, que condenou os réus Paulo Mac Donald Ghisi e Wadis Vitório Benvenutti à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, ao ressarcimento integral do dano no valor de R$258.903,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e três reais e seis centavos), ao pagamento de multa civil de 2 (duas) vezes o valor do dano, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 05 (cinco) anos e à perda da função pública eventualmente exercida. E condenou, ainda, as rés Regina de Fátima Xavier e RXC Consultoria e Projetos à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e à proibição de contratar…”

O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi já possui outras condenações judiciais, inclusive na Justiça Federal. Ele reponde a dezenas de processos, na grande maioria, movidos pelo Ministério Público. Também foi multado diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Paraná, por irregularidades em suas gestões a frente da prefeitura de Foz do Iguaçu.

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