por 11:05 Sem categoria

TÍTULOS DE PROPRIEDADES EM ÁREAS DE FRONTEIRA

O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, apresentou emenda ao o Projeto de Lei 475/2003 pela agilização da titularidade da terra de produtores na área de fronteira. De acordo com a proposta, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem prazo de dois anos para se pronunciar sobre os pedidos de ratificação e autorização dos títulos de terras já protocolados no órgão. Não havendo manifestação do órgão, os pedidos serão automaticamente considerados aprovados. Pelo menos 40 mil pequenos produtores rurais do Paraná estão na faixa de fronteira, informa o senador.

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