por 12:30 Justiça, Política

Tempo de controle, transparência e participação

Ninguém aguenta mais tanto recurso público perdido

Gustavo Ungaro

O índice de percepção da corrupção, recentemente publicado pela Transparência Internacional, mostra a péssima posição ocupada pelo Brasil, 96º colocado entre 180 países, a realçar aquilo que é sensação corrente entre as pessoas: ninguém aguenta mais tanto recurso público perdido e desviado em ilicitudes nos gastos e repasses estatais.

Assim, além da necessária responsabilização judicial dos envolvidos e do ressarcimento dos valores que causaram prejuízos aos órgãos saqueados, conforme tem acontecido na paradigmática Operação Lava Jato, urge também adotar medidas estruturantes e efetivas, capazes de melhorar o funcionamento do setor público; afastar o nocivo aparelhamento fisiológico e evitar sua captura por interesses privados escusos, garantindo-se a transparência da atuação governamental e a possibilidade de ampla participação da cidadania como fatores essenciais de prevenção da corrupção.

Para buscar atingir tal finalidade, uma estratégia notoriamente recomendada como boa prática internacional, inclusive já adotada pelas empresas privadas de dimensão global, é a estruturação adequada de controles internos, tanto preventivos como concomitantes e de monitoramento das situações de maiores riscos, em conjunto de medidas voltadas à eficiência, conformidade e integridade, chamado de compliance. É preciso uma nova cultura de gestão, e isso deve ocorrer tanto nas companhias privadas como nos governos municipais, estaduais e federal.

Os avanços nos marcos jurídicos brasileiros, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Anticorrupção (ou Lei de Empresa Limpa), a Lei de Acesso à Informação e a Lei das Estatais, dentre outras, apontam nessa direção e precisam ser acompanhados de adequação das estruturas administrativas, capazes de colocar em prática e garantir o pleno respeito às normas vigentes.

A Constituição de 1988, que acaba de completar sua terceira década, estipulou um necessário sistema de controle interno em cada Poder, além da tripartição dos Poderes e de outros mecanismos de freios e contrapesos, a fim de evitar irregularidades e buscar a prevalência do interesse público.

A forma de tentar alcançar isso tem sido por meio da organização de Controladorias, unidades integrantes da administração pública com atribuições de auditoria interna, correição, ouvidoria e transparência/integridade, aptas a cooperar com os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, polícias e outras instituições republicanas, as quais precisam ser valorizadas e implementadas de modo efetivo, com condições operacionais apropriadas e autonomia técnica, administrativa e orçamentária.

Assim se fez no caso de recente lei aprovada em São Paulo, por iniciativa do Poder Executivo, que adequadamente reforçou a posição institucional da Controladoria Geral do Município, dando condições para a implementação do compliance na gestão pública.

Por isso, as Controladorias do Brasil, reunidas no Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), elaboraram unânime manifesto pelo fortalecimento do controle interno em nosso país.

O texto foi dirigido a todos os que se colocaram à disposição do povo e foram escolhidos como os condutores do nosso futuro nacional, com vistas a contribuir para a superação da grave crise atual, de modo consequente e equilibrado, fundado no fortalecimento da democracia e no estímulo à cidadania, com mais governança e participação, com melhores controles a serviço dos resultados almejados pela sociedade.

Pois, quanto mais transparência, controle e participação, menor será a oportunidade para a corrupção.

Gustavo Ungaro
Controlador-geral do município de São Paulo, secretário-executivo do Fórum Paulista de Combate à Corrupção e membro titular do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci)

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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/tempo-de-controle-transparencia-e-participacao.shtml

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