Felipe Patury
Época
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou ontem a medida cautelar que suspendia o acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Administração dos Portos de Paranaguá (Appa) e o Terminal de Conêineres de Paranaguá (TCP). No acordo, agora mantido, a Antaq autoriza a Appa a ceder, em um aditivo, uma área de 27 mil metros quadrados para o livre uso do terminal TCP.
A medida cautelar que suspendia o acordo foi concedida no dia 16 de agosto pela ministra Ana Arraes. Na terça-feira desta semana, dia 22 de outubro, a mesma ministra Ana Arraes concordou com as explicações apresentadas pela Antaq e revogou a medida cautelar. Ontem, o plenário do TCU acolheu por unanimidade a nova decisão da ministra. O despacho diz: “Foram apresentadas vantagens técnicas, operacionais e econômicas suficientemente robustas para justificar a incorporação da área em questão”