TCU aponta indícios de fraude em processo licitatório

BANHO FRIO

TCU aponta indícios de fraude em processo licitatório

Execução das obras da Perimetral Leste é suspensa por unanimidade de votos

ROSSANA SCHMITZ

A tão sonhada execução da Perimetral Leste- ou Contorno Leste- de Foz do Iguaçu (que ligaria a Br 277 ao trevo da Argentina, BR 469) ainda não é realidade. Nesta terça-feira, 5, o  Tribunal de Contas da União – TCU, por unanimidade de seus ministros, decidiu suspender cautelarmente a execução das obras referentes ao Contorno de Foz do Iguaçu. A construção, pavimentação e supervisão da interligação das rodovias está orçada em aproximadamente, R$ 120 milhões de reais, a cargo da empresa Consórcio ARG – Sanches Tripoloni. 

A obra nasceu de um convênio celebrado em 2001, entre o extinto DNER e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Segundo o TCU, ‘concluído o certame licitatório, mas não iniciada a obra, decidiu o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte), em 2005, “aproveitar” o referido contrato e iniciar a obra, tendo realizado, para tanto, estudo acerca da economicidade e viabilidade dos preços ofertados pela empresa contratada.”

Conforme relatório do TCU, na auditoria realizada em junho de 2006, pela Secretaria do TCU no Paraná foram verificadas graves irregularidades no contrato celebrado, nas planilhas de preços e no aproveitamento do referido contrato pelo DNIT. Dentre as principais irregularidades destacam-se o TCU destaca:

 – ‘de um universo de quase 200 itens da planilha de preços, foram analisados, por amostragem, apenas 21, sendo constatado sobrepreço na ordem de R$ 9.988.890,87 em relação aos preços praticados no mercado;

-existem fortes indícios de fraude verificada nos procedimentos adotados pelo DNIT com vistas ao aproveitamento do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Foz de Iguaçu, constatação que pode, inclusive, culminar com a anulação do contrato assinado;

-diversos itens da planilha de preços, sobretudo o serviço de Iluminação, orçado em quase R$ 9 milhões de reais, sem qualquer detalhamento, impedindo a verificação da sua compatibilidade com os preços de mercado, bem com da qualidade/tipo/especificidade de cada serviço;

-inclusão de ressarcimento de despesas em duplicidade no BDI – Despesas Diretas, Indiretas e Lucro, apresentado pela empresa contratada, não tendo havido qualquer crítica por parte do DNIT, constatação, a priori, está elevando sobremaneira o custo total do empreendimento”, conclui o parecer.

O TCU decidiu, além de suspender o curso de execução das obras, recomendar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional o bloqueio de recursos orçamentários para a Construção de Contorno Rodoviário – BR – 277/469”.

Em andamento

Por outro lado, as obras da duplicação da BR 469 (Rodovia das Cataratas), que iniciaram na semana passada, avançam. A duplicação da rodovia é uma antiga reivindicação. Serão duplicados 8,7 quilômetros de asfalto entre o trevo de acesso a Argentina e a entrada do Parque Nacional. O DNIT, responsável pela obra, prevê a execução entre oito meses e um ano.

O projeto completo demanda investimentos de R$ 37 milhões contemplando, além da duplicação da Rodovia das Cataratas a construção da Perimetral.

A obra de duplicação é parte de um complexo de melhoria na malha viária, incluindo a Perimetral Leste, ou Contorno Leste, que tem como base redirecionar o tráfego de caminhões que circulam na fronteira para fora do centro do município.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.