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TCE reprova contas de Mac Donald

14 de fevereiro de 2014
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O TCE-PR reprovou as contas do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), relativas a 2011. Segundo o relator Baptista, os números apresentados são da ordem de R$ 686 milhões, enquanto os consignados na contabilidade totalizam R$ 695,3 milhões – diferença de cerca de R$ 9,3 milhões. Outra irregularidade identificada foi o investimento insuficiente no setor de educação. As informações são do O Paraná.

No exercício de 2011, o Município aplicou no magistério 59,87% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O mínimo legal é de 60%. Da decisão, cabe recurso.

No voto do relator, além de multas no valor de R$ 2.901,92 ao ex-prefeito, Baptista propôs três ressalvas e duas recomendações. Como resultado das irregularidades, os conselheiros reunidos na Segunda Câmara de julgamento do TCE aprovaram parecer prévio desaprovando a prestação de contas.

O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Foz, que tem o poder de julgar as contas do Executivo. Um dos problemas encontrados durante análise técnica realizada pelo TCE diz respeito à diferença entre os valores do ativo financeiro do balanço patrimonial encaminhados ao Sistema de Informações Mensais.

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