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TCE MANTÉM DECISÃO PARA XAMBRÊ DEVOLVER R$ 30 MIL

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, na sessão desta quinta-feira (3 de setembro), manter a desaprovação das contas de um convênio da Prefeitura de Xambrê (região Noroeste) que previa a compra de 1.600 toneladas de calcário, insumo utilizado para corrigir o solo e melhorar as  técnicas de produção na agropecuária, no valor de R$ 29.120,00.

O Tribunal não viu fundamento no pedido de liminar apresentado pelo atual prefeito, Lucas Campanholi (Processo 359970/09), contra um julgamento de 2007, em que considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) ao Município.

O laudo técnico emitido pelo órgão estadual atesta, cinco anos depois da suposta distribuição do insumo aos produtores rurais, a aplicação da verba na aquisição de 832 toneladas de calcário, apenas metade da quantia prevista. Segundo o TCE, a emissão tardia do laudo não é suficiente para comprovar o objetivo do convênio.

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