O presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, entrega nesta quarta-feira, 15, a lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos. A relação será entregue, às 14 horas, ao presidente do TRE, Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Com base nestes registros, a Justiça Eleitoral vai definir a relação de candidatos impedidos de concorrer nas eleições de outubro. A lista reúne os processos com trânsito em julgado, nos quais não cabe mais recursos no âmbito administrativo do TCE.
No caso dos gestores municipais, entre os motivos que podem levar à irregularidade das contas estão a ausência da realização ou o fracionamento de licitação; não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documentos contábeis; contratação de pessoal sem concurso público; falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais; e não cumprimento de determinações relativas à devolução de verbas do Fundef/Fundeb.