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STF tira ‘quadrilhão do PMDB’ de Moro

19 de dezembro de 2017
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O STF já tem maioria de dez votos a favor da decisão do ministro Edson Fachin de dar continuidade ao processo de investigação contra políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente Michel Temer (PMDB) pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot, o chamado “quadrilhão do PMDB”. Os ministros acordaram em remeter as ações para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília, evitando que processos fossem analisados pelo juiz Sergio Moro, atendendo em parte ao pedido das defesas dos acusados. As informações são de Mateus Feitosa na Veja.

Além de Temer, foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Porém, os processos contra eles foram barrados na Câmara dos Deputados junto com a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente.

Entretanto, de acordo com a maioria formada no STF, o processo deve seguir contra os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles são acusados de formarem organização criminosa. Além dos políticos do PMDB, foram denunciados por esse mesmo crime os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, e o líder do governo na Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Seguindo o voto de Fachin, votaram a favor do prosseguimento do processos todos os ministros presentes na sessão, exceto Celso de Mello, que não compareceu à sessão por razões médicas. A divergência entre eles é sobre qual destinos esses processos deveriam tomar.

Todos concordaram que a ação deveria ser desmembrada. Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski entenderam que as ações devem ser remetidas à Justiça Federal no Distrito Federal. Já os ministros Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia entenderam que parte dos processos deveriam ser analisados pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba. Diante do empate, eles acordaram em remeter os processos à Brasília.

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