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STF MANTÉM MAURÍCIO REQUIÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS

De Gladson Angeli na Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (1), pedido de liminar contra a nomeação e manteve Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Maurício foi nomeado para a função em julho.

A Reclamação (RCL) 6702, ajuizada por José Rodrigo Sade e pelo advogado José Cid Campêllo Filho, alegava que a nomeação de Maurício feria a Súmula Vinculante nº 13 do próprio STF, que veda a prática de nepotismo na administração pública. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, entendeu que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é um cargo de natureza política, que estaria excluído da abrangência da súmula. (CLIQUE AQUI para ver a íntegra da matéria)