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STF JULGA NESTA QUINTA, 30, MAJOR URUGUAIO ACUSADO DE PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO CONDOR

Da coluna Notas Políticas da Gazeta do Povo:

Operação Condor – O STF julga amanhã dois pedidos de extradição: um da Argentina e outro do Uruguai, que pedem o retorno do major do Exército uruguaio Manoel Cordeiro Piacentini, acusado de participar da Operação Condor – responsável por mortes e desaparecimentos de opositores de ditaduras sul-americanas nos anos 70.

Tortura – O governo brasileiro deve receber, em breve, uma interpelação formal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para explicar o alcance da Lei de Anistia, aprovada em 1979, e se a legislação prevê anistia a torturadores do período da ditadura militar (1964-1985).

Este foi o resultado da audiência realizada segunda-feira na sede da OEA, em Washington (EUA), que reuniu representantes do governo e de entidades ligadas à área. Há uma polêmica se a lei permite anistiar torturadores enquanto todos os tratados internacionais prevêem que a tortura – como um crime contra a humanidade – é imprescritível e não passível de anistia.