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STF deve afrouxar regra das prisões em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para afrouxar a regra que determina a prisão de condenados apenas depois de a sentença ter transitado em julgado. Está na pauta do plenário no dia 12 um processo sobre o tribunal do júri – que, na estrutura do Judiciário, está na primeira instância. A tendência é que o plenário determine prisões imediatas após condenações do júri, responsável por decidir em casos de crimes contra a vida cometidos de forma intencional. As informações são de Carolina Brígido n’O Globo.

Em caráter reservado, ministros da Corte acreditam que a decisão será unânime. A ser confirmada, a tese vai amenizar o entendimento firmado pelo plenário em novembro, quando foi acertado que condenados em segunda instância podem recorrer em liberdade até o julgamento de todos os recursos à disposição do réu.

A decisão do ano passado contrariou o discurso do governo de Jair Bolsonaro, que levanta a bandeira da punição imediata a criminosos. Ao pautar o processo sobre tribunal do júri para a segunda semana depois do recesso, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, quis dar um recado para o Palácio do Planalto de que a Corte está alinhada com a política de segurança do governo, levando-se em conta que os crimes contra a vida são, tem tese, os mais graves.

No Supremo, a maioria considera claro o trecho da Constituição Federal que assegura “a soberania dos veredictos” do júri. Essa frase, na visão dos ministros, torna fundamental a prisão imediata dos condenados.

Em novembro, Toffoli, que votou contra as prisões imediatas de condenados em segunda instância, fez em plenário uma ressalva sobre o tribunal do júri. Para ele, deve haver prisão imediata em casos de crimes contra a vida. No voto, o ministro chamou a atenção para a epidemia de homicídios e a impunidade nesse tipo de crime. Outros ministros se manifestaram da mesma forma na ocasião, antecipando o tom do julgamento da próxima semana.

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