A criação da Secretaria da Administração Penitenciária, uma das primeiras medidas da gestão da governadora Cida Borghetti, permitiu uma série de avanços no sistema prisional do Paraná. Entre eles, a criação de vagas em unidades de progressão, a retomada das obras de construção de penitenciárias, a incorporação de presos que estavam em delegacias, e a economia de recursos em processos licitatórios.
“Em oito meses conseguimos estruturar uma secretaria e avançar em todas as áreas. Tudo isso é fruto de um trabalho sério e transparente, em que buscamos aprimorar os serviços prestados, otimizar aquilo que já tínhamos disponível e investir o dinheiro público de forma responsável”, afirma o secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel.
Uma mudança na modalidade de licitação da alimentação que é fornecida aos presos do sistema prisional garantiu uma economia de R$ 47 milhões para o Estado, em doze meses. Os lotes licitados para fornecer alimento para 27 mil presos, fechou em R$ 115,6 milhões. O valor máximo da licitação era de R$ 163,1 milhões.
O mesmo aconteceu com o processo licitatório das tornozeleiras eletrônicas, onde o preço máximo oferecido foi de R$ 252 para cada equipamento, mas devido à ampla concorrência, o Estado conseguiu arrematar por R$ 140.
INVESTIMENTOS – Nos últimos meses foram diversos investimentos destinados à segurança das penitenciárias e dos agentes que atuam no sistema. Foram adquiridas 2.800 pistolas (TH 40 Hummer) para o uso dos agentes na modalidade cautela, no valor de R$ 6,9 milhões. Além da distribuição de 1.600 coletes balísticos, nível IIIA, para a categoria.
Também a compra de um sistema de interoperabilidade, que permite uma comunicação por rádio mais eficiente e segura, com 1.660 rádios comunicadores digitais (modelo P-25), 150 laringofones, além de sistema próprio licenciado junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Um investimento de R$ 12,2 milhões.
EMPREGO E TRABALHO – Um dos projetos que se destacaram foi o programa de expansão da unidade de progressão, considerada modelo em tratamento penal no país. O projeto que funcionava como piloto apenas na região de Curitiba, foi expandido para outras nove regiões do Estado. Um total de 1.261 presos podem agora estudar em tempo integral.
O projeto da visita virtual, que teve início na Penitenciária Feminina, visa oferecer a oportunidade ao familiar que mora longe e que não possui condições financeiras ou de saúde para visitar quem cumpre pena. A visita é feita por uma transmissão de vídeo direto da penitenciária em tempo real pela internet, tudo acompanhado por um agente penitenciário. O objetivo é resgatar o vínculo familiar e auxiliar no processo de ressocialização.
Também foram instaladas salas de Web Audiências, com equipamentos que oferecem mais agilidade, segurança e economia aos cofres públicos, já que evitam o deslocamento de presos a fóruns para realização de audiências judiciais.
Em andamento, o projeto Oficina de Automação, que desenvolverá mecanismos de fechamento automático das portas das unidades penais. O objetivo é oferecer mais segurança ao agente penitenciário e evitar o contato direto com o preso.
VAGAS – No dia 20 de dezembro, a governadora Cida Borghetti autorizou a licitação de quatro cadeias públicas que criarão 3 mil vagas no sistema prisional. As cidades contempladas são: Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guaíra e Londrina, com 752 vagas cada. O investimento previsto para as obras é de R$ 84 milhões. Os recursos fazem parte do montante liberado pelo governo federal que foram recuperados pelo Estado em maio, deste ano.
Além dessas, outras 3 mil vagas serão abertas com obras que já estão em andamento. Foram retomadas as obras de construção da penitenciária estadual de Foz do Iguaçu e de Campo Mourão, que já está em fase final. Também estão em andamento as obras de construção da penitenciária de Piraquara e a ampliação de Piraquara II.
“A garantia dos recursos e a retomada das obras era uma das prioridades da governadora quando criou esta pasta. Conseguimos cumprir este objetivo e garantir a criação de cerca de 7 mil vagas no sistema prisional do Estado”, explica o secretário.
CARCERAGENS – Outra medida expressiva foi a transferência de gestão de 37 carceragens, que eram administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6 mil presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis estão sendo liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
CONTRATAÇÃO – Houve também a contratação de 1.156 agentes de cadeia pública por Processo Seletivo Simplificado (PSS), com o objetivo de atuar principalmente na custódia de presos em cadeias públicas e casas de custódia de todo o Paraná.
Outro destaque é o estreitamento do relacionamento com as classes de servidores do sistema prisional, que tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas como a necessidade de regulamentação da carreira do agente penitenciário e a compra de armas.