O Sindiurbano-PR repudia as declarações do secretário de Trânsito de Curitiba, Joel Krüger, no Blog do Esmael. Sob o pretexto de acabar com a “indústria das multas em Curitiba”, Kruger afirmou que o objetivo de sua gestão é que os agentes de trânsito possam passar todo o dia de trabalho sem aplicar nenhuma multa em toda a capital. Além disso, declarou que os autos de infração só seriam aplicados em casos de extrema necessidade.
“O Sindiurbano-PR questiona qual é esta “indústria da multa” a que o secretário se refere e em quais estatísticas ele se baseia para fazer esta afirmação. O Sindiurbano-PR esclarece que, em Curitiba, mais de 60% das multas são aplicados por radares e lombadas eletrônicas ou por agentes do BPtran, segundo dados da Gazeta do Povo, publicados em maio de 2012”, diz a nota distribuída para imprensa.
De acordo com uma matéria veiculada no programa Paraná TV 2ª Edição, no dia 2 de fevereiro de 2013, de cada 100 multas aplicadas em Curitiba, 55 são aplicadas pelos radares, em sua maioria por excesso de velocidade.
Além disso, dos cerca de 40% de autos de infração aplicados pelos agentes de trânsito da Setran, parte significativa vem do estacionamento regulamentado, aplicada aos veículos estacionados de forma irregular, que não respeitam o tempo de estacionamento rotativo ou não utilizam o cartão nas vagas do EstaR, prejudicando a rotatividade e o comércio.
E mesmo após ter recebido o aviso de regularização, a transformação deste aviso em multa só depende do condutor, já que este pode regularizar a sua situação em um posto de atendimento da SETRAN e, assim, não ser multado.
O Sindicato cobra, ainda, explicações sobre o que Krüger considera como “caso extremo”, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do Contram, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas. No trânsito, a irresponsabilidade do condutor coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas, além de prejudicar a circulação nas cidades.
Educação no trânsito
O Sindiurbano-PR defende que sejam realizadas iniciativas com o objetivo de melhorar a educação da população. Porém, esta condição só é possível a partir da efetivação de uma verdadeira política de educação de trânsito de forma intensiva e permanente nos meios de comunicação, além da implantação da educação de trânsito como matéria curricular no ensino fundamental, por parte do atual prefeito.
Vale destacar que, segundo o CTB, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Além disso, de acordo com o Código, o percentual de 5 % do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Apesar da importância da orientação, que já é realizada diariamente, o agente de trânsito da Setran deve fiscalizar e autuar os condutores que não estejam de acordo com a lei, atividade esta que tem, inclusive, a função de prevenção de acidentes e de defesa da vida de pedestres, ciclistas e demais condutores.
Os agentes de trânsito devem ter autoridade e autonomia na fiscalização do trânsito e seu trabalho deve ser respeitado não apenas pelos usuários, mas principalmente pelas autoridades, já que só é multado quem transgride a lei. Além disso, o condutor só respeitará a legislação se tiver certeza que será punido ao ignorá-la.
O Sindiurbano-PR questiona se o secretário está propondo a mudança do Código de Trânsito Brasileiro quando afirma que a função do agente será apenas de orientação. Isso porque o CTB define o Agente da Autoridade de Trânsito como a pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
Declarações irresponsáveis como a do secretário de Trânsito, estimulam os condutores a não respeitarem o trabalho dos agentes de trânsito e não aceitarem nem mesmo a orientação. Por outro lado, o Sindicato questiona o secretário como o agente irá apenas orientar o condutor quando este avançar o sinal vermelho ou dirigir em alta velocidade no centro da cidade e em bairros residenciais.
O secretário de trânsito deveria, primeiramente, conhecer a SETRAN e as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, ao invés de fazer declarações irresponsáveis. Além disso, os agentes de trânsito aguardam a visita do secretário, já que Krüger ainda não se apresentou para todos os trabalhadores da Secretaria, entre eles, muitos agentes de trânsito.