SERRA UTILIZA ESTRUTURA DO ESTADO APÓS DEIXAR O CARGO

SERRA UTILIZA ESTRUTURA DO ESTADO APÓS DEIXAR O CARGO

Do blog de Josias de Souza, na Folha Online:

José Serra transmitiu o governo de São Paulo ao seu vice, Alberto Goldman, no dia 6 de abril. Foi à campanha.

O ex-governador desfila sua candidatura pelo país. De 14 de abril até a última sexta (15), já havia realizado 15 viagens. Visitara, no total, dez Estados.

Pois bem, 40 dias depois de se despedir do Palácio dos Bandeirantes, o candidato utiliza em eventos de campanha estrutura provida pelo Estado.

Serra dispõe de agentes de segurança pagos pelo contribuinte. Acompanham-no inclusive nas viagens.

Os gastos com combustível e celular da equipe de guarda-costas correm por conta da Viúva estadual. 

Há mais: Em São Paulo, o candidato e parte de seu staff vêm utilizando carros oficiais para se deslocar a eventos de cunho eleitoral.

Não é só: contratados para a campanha, ex-servidores da secretaria de Comunicação do governo manuseiam celulares com os mesmos números de antes.

Deve-se o lote de revelações a um par de repórteres: Catia Seabra e Breno Costa. As informações constam de notícia que a dupla levou às páginas da Folha.

Instado a se manifestar, o governo do Estado alegou que não há nos achados nada que de irregular. Por meio de nota, informou-se:

1. Decreto editado em março de 2004 (48.526) obriga o Estado a prover segurança “de ex-dignitários e familiares no período de duração do mandato subsequente".
2. Quantos são os agentes destacados para fazer a segurança do ex-governador? O decreto não especifica. E o governo não informa.
3. Alega-se que o segredo visa resguardar a atividade da segurança.
4. Em 2006, ao trocar o governo pela candidatura presidencial, o tucano Geraldo Alckmin servia-se de dois agentes. E se movia em carro próprio. Uma Parati.
5. Na última quarta-feira (12), os repórteres testemunharam a presença de 12 agentes de segurança do Estado na casa de Serra, em São Paulo.
6. Sobre os ex-servidores deslocados para a campanha, informou-se que já não integram a folha do governo.
7. E quanto aos celulares? "A devolução de telefones celulares […] é sempre solicitada" no ato do "desligamento…”
8. Abre-se, porém, “a possibilidade de conservar o número, para o melhor desempenho de funções, em especial junto à imprensa".
9. A nota esclarece: "Eventuais despesas residuais ou remanescentes (em contas telefônicas) são sempre adequadamente apuradas e recompostas ao orçamento da Secom".
10. Em esclarecimentos adicionais, o PSDB informou que, noves fora a segurança estatal, saem de suas arcas as verbas que bancam a pré-campanha de Serra.
11. Incluem do aluguel de jatinho e imóveis à contratação da empresa GW, que tem como sócio o marqueteiro de Serra, Luiz Gonzalez.

Ainda que o governo se escore num decreto, parece estranho, para dizer o mínimo, que Serra, agora candidato, cruze o mapa do país com escolta oficial.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.