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Senadores e jornalistas pedem volta do Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional tem um órgão específico para tratar de assuntos relacionados à comunicação e a liberdade de imprensa, o Conselho de Comunicação Social (CCS). Criado em 1991, o conselho, no entanto, está suspenso por conta da pandemia. Seus integrantes foram eleitos em março de 2020, mas até agora não tomaram posse. A importância do funcionamento do grupo tem sido apontada por senadores e entidades de defesa das liberdades de imprensa e de expressão. Oito dessas representações apresentaram carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando o compromisso das lideranças políticas com a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas e comunicadores do país.

Para eles, a discussão e análise desses temas no âmbito do Conselho de Comunicação Social seria uma sinalização positiva dos congressistas já que existem hoje quase 40 proposições em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados com foco em imprensa, acesso à informação, trabalho jornalístico e liberdade de expressão. O documento foi entregue a Pacheco em 7 de abril, justamente no Dia do Jornalista.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também é jornalista, reforçou o pedido para que os novos membros do conselho tomem posse. No dia 3 de maio, quando foi celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a senadora disse, em suas redes sociais, que o Brasil enfrenta um cenário preocupante de crescentes ameaças e ataques a jornalistas e restrições à liberdade de imprensa, com um ambiente cada vez mais hostil para o exercício da profissão além de mudanças e precarização das atividades jornalísticas.

“O Senado faria um grande gesto dando posse aos novos membros do Conselho de Comunicação Social, eleitos pelo Congresso em 2020. Segundo a Constituição, a sua principal prerrogativa é cuidar da liberdade de imprensa”, ressaltou a senadora no Twitter.

A mesma opinião tem a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela acredita que após um ano de paralisação das atividades presenciais das comissões e órgãos do Parlamento, o conselho pode ser reativado, mesmo que em caráter remoto.

— É o momento agora de se imaginar um retorno semipresencial. As comissões, as principais, principalmente do Senado, tem que estar sim, de portas abertas, da mesma forma o conselho […] Através do Conselho e depois através da nossa fala nas comissões e no Plenário, poder não só denunciar, mas também, fruto dessa análise do conselho, apresentar propostas legislativas para aprimorar não só a legislação mas também a punição a quem quer que seja que, de forma leviana, muitas vezes na tentativa oculta do anonimato, ameaça essa profissão que é uma profissão tão importante para a democracia — disse em entrevista à Agência Senado.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI Mista das Fake News, espera que as atividades sejam retomadas com brevidade permitindo que o grupo continue os estudos e pareceres com recomendações de “ações diretas que visem conter ameaças a essa liberdade”.

— Por isso é importante que os membros do conselho estejam sempre atentos aos movimentos que se verifiquem no meio da sociedade, a fim de, com celeridade, poder recomendar as ações necessárias. Daí que não se pode negar o prejuízo causado pela demora na posse dos atuais membros do conselho. São compreensíveis, até certo ponto, as dificuldades provocadas pela pandemia. Todavia, nos parece possível que o conselho possa se reunir de forma remota — observou à Agência Senado.

Para o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), jornalista há mais de 40 anos, o fortalecimento do conselho vai oferecer condições técnicas ao Parlamento para avançar nas medidas que ampliem garantias e seguranças aos profissionais de imprensa no exercício da profissão.

— Acredito que esse conselho, assim que abrandar a pandemia do novo coronavírus, tem a obrigação de promover um grande seminário sobre a situação da imprensa no país. Todos os envolvidos na questão devem ser chamados para discutir como fortalecer o jornalismo e proteger os profissionais do setor, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Isso a partir de uma perspectiva bem objetiva: quanto mais tivermos liberdade de imprensa, menos sujeitos estaremos às ações de líderes autoritários — ressaltou.

Composição

Os nomes dos 13 titulares e 13 suplentes para a composição de um novo mandato de dois anos foram aprovados pelos congressistas em março do ano passado. Com a paralisação dos trabalhos de comissões e conselhos do Congresso Nacional, as atividades ficaram suspensas e o grupo não chegou a ser empossado. Mas de acordo com o jornalista e membro titular do grupo Davi Emerich há “muita expectativa em relação ao início das atividades”.

Reconduzido como representante da sociedade civil ao conselho, Davi ressalta que, a rigor, o Congresso ainda não compreendeu bem o papel do CCS. Na sua avaliação, juntamente com outras representações e demais Poderes da República, o grupo pode colaborar jogando “luz nos debates” e apresentando sugestões consensuais sobre temas complexos já que privilegia estudos, rigores técnico e conceitual.

Entre essas discussões, ele cita mudanças no setor de comunicação com a introdução de novas plataformas e a questão da disseminação de notícias falsas por meio das redes sociais.

— Há uma revolução tecnológica em todo o mundo. Com isso, as mídias tradicionais passaram a enfrentar uma grande crise de modelo, com impacto na vida dos profissionais e no exercício da própria liberdade de imprensa. Não se pode deixar que o mercado resolva esse problema sozinho, o resultado seria desastroso. O poder público e o Congresso jogam papel importante na modelagem de transição. Não se pode é naturalizar tudo e achar que as grandes plataformas e as redes sociais sejam a última palavra nesse mundo imenso da comunicação. Se ficam sozinhas, as fakes news prosperam, a manipulação da informação ganha corpo para gerar a monetização. A velocidade da notícia e o seu empilhamento mecânico agridem a capacidade do raciocínio crítico e a ideia da verdade construída a partir do livre fluxo da informação se esvai — observou em entrevista à Agência Senado.

Histórico

Previsto na Constituição de 1988 e instituído em 1991, o CCS começou a funcionar efetivamente em 2002, quando o primeiro grupo foi empossado e teve suas atividades iniciadas. O órgão concentra indicações da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, programação das emissoras de rádio e TV, uso de novas plataformas digitais, divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais, entre outros.

De 2002 até o final de 2019, cinco grupos foram eleitos, empossados e ficaram responsáveis por discussões e emissão de pareceres sobre temas como concentração da mídia, TV digital, TV por assinatura e convergência dos meios de comunicação.

Os integrantes do conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação é por maioria simples, com a chapa composta pelos nomes sugeridos pelas entidades.

Iniciativas

A última reunião do grupo, ainda com a composição anterior, foi no dia 4 de novembro de 2019. Na ocasião, os conselheiros apresentaram um estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil, a pedido da senadora Eliziane Gama, e discutiram o Projeto de Lei (PL) 3.832/2019, do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Lei da TV Paga (Lei 12.485, de 2011). O projeto, em tramitação no Senado, permite que a empresa que distribui os canais de televisão seja a mesma que produz o conteúdo. Além disso, os membros apresentaram um relatório de atividades encerrando o mandato da última composição que esteve em atuação e era presidida por Murillo de Aragão e tinha como vice-presidente Marcelo Cordeiro.

Conforme o relatório apresentado, o grupo realizou 24 reuniões e seis audiências públicas que abordou temas como fake news, violência contra profissionais de comunicação, a questão das rádios comunitárias e a situação da liberdade de imprensa no Brasil.

Os membros também fizeram levantamento de 241 matérias legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e outras 62 que estão no Senado e que abordam temas relacionados à imprensa e aos meios de comunicação. Algumas dessas matérias foram selecionadas, relatadas e tiveram pareceres emitidos com estudo e recomendação endereçados ao presidente do Congresso Nacional e aos autores e relatores de cada projeto de lei.

Regimento interno

A última composição do CCS também atualizou o Regimento Interno do Conselho, em vigor desde 2013. Entre as mudanças aprovou recomendação para que seja incluído um relato mensal sobre casos de violência contra empresas e profissionais de comunicação nas reuniões ordinárias do colegiado e ampliou a área de atuação do grupo. Antes era permitido que os conselheiros discutissem temas previstos na legislação sobre TV a cabo (leis 8.977, de 1995, e 12.485, de 2011). A alteração estendeu essa competência para a internet autorizando os membros a discutir assuntos tratados no Marco Civil do setor (lei 12.965, de 2014).

— O conselho debateu e exarou pareceres que ajudaram na montagem do Marco Civil da Internet, sempre se manifestou a favor da liberdade de imprensa e sem tergiversações, esteve muito presente no debate acerca das rádios comunitárias e também na questão da transformação das rádios AM em FM. Realizou seminários sobre publicidade e acompanhou de perto vários projetos sobre fake news. Destaque também para um estudo sobre liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama — ressaltou Davi.

Nomes aprovados para compor o conselho

Representante das empresas de rádio

Titular: Flavio Lara Resende

Suplente: Guliver Augusto Leão

Representante das empresas de televisão

Titular: João Camilo Júnior

Suplente : Juliana dos Santos Noronha

Representante de empresas da imprensa escrita

Titular: Ricardo Bulhões Pedreira

Suplente: Juliana Toscano Machado

Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social

Titular:  Valderez de Almeida Donzelli

Suplente: Olimpio José Franco

Representante da categoria profissional dos jornalistas

Titular: Maria José Braga

Suplente: Elisabeth Villela da Costa

Representante da categoria profissional dos radialistas

Titular: José Antonio de Jesus da Silva

Suplente: Edwilson da Silva

Representante da categoria profissional dos artistas

Titular: Zezé Motta

Suplente: Fabio Almeida Mateus

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo

Titular:  Sonia Santana

Suplente: Luiz Antonio Gerace

Representantes da sociedade civil Titulares: Miguel Matos, Patricia Blanco, Davi Emerich, Luis Roberto Antonik, Fábio Andrade

Suplentes: Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo, Bia Barbosa, Daniel José Queiroz Ferreira, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

com informações da Agência Brasil