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SENADORA RURALISTA ABONA DESRESPEITO À LEI

26/04/2010

Do blog Caixa Zero de Rogério Galindo, na Gazeta do Povo:

A revista Veja é um instrumento muito útil. Vale o que custa. Você paga R$ 8,90 por semana e tem acesso, por essa módica quantia, a todo o pensamento da direita mais retrógrada do país.

Nesta semana, por exemplo, a revista faz uma esclarecedora entrevista de páginas amarelas com a senadora Kátia Abreu, do Democratas. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora é do tipo que insiste que o MST é um movimento criminoso. O argumento contra os sem terra é claro: no Estado de Direito, a lei precisa ser respeitada.

Muito bem. Pois, à Veja, a senadora dá uma longa entrevista dizendo que os grandes produtores rurais do país, que ela representa… desrespeitam a lei! Claro, são coisas bem diferentes. No caso da legislação trabalhista brasileira, é IM-POS-SÍ-VEL para um fazendeiro respeitar todas as regras.

Veja bem: não é que eles não queiram. É impossível! Nesse caso, ao contrário do que acontece com o MST, a lei é que está errada! (Leia mais)

SENADORA RURALISTA ABONA DESRESPEITO À LEI

26/04/2010

SENADORA RURALISTA ABONA DESRESPEITO À LEI

Do blog Caixa Zero de Rogério Galindo, na Gazeta do Povo:

A revista Veja é um instrumento muito útil. Vale o que custa. Você paga R$ 8,90 por semana e tem acesso, por essa

Nesta semana, por exemplo, a revista faz uma esclarecedora entrevista de páginas amarelas com a senadora Kátia Abreu, do Democratas. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora é do tipo que insiste que o MST é um movimento criminoso. O argumento contra os sem terra é claro: no Estado de Direito, a lei precisa ser respeitada.

Muito bem. Pois, à Veja, a senadora dá uma longa entrevista dizendo que os grandes produtores rurais do país, que ela representa… desrespeitam a lei!

Claro, são coisas bem diferentes. No caso da legislação trabalhista brasileira, é IM-POS-SÍ-VEL para um fazendeiro respeitar todas as regras.

Veja bem: não é que eles não queiram. É impossível! Nesse caso, ao contrário do que acontece com o MST, a lei é que está errada!

Analisemos os sólidos argumentos dessa democrata. Segundo ela, apenas a NR-31, que rege o trabalho no campo, tem 252 normas para serem atendidas. Então, como alguém vai cumprir tudo isso?

Certo. Om problema é que a legislação tem itens demais. Talvez possamos tirar alguns. Vejamos alguns itens da NR-31, para começar.

Talvez o que esteja sobrando seja a norma que proíbe ao fazendeiro usar grávidas para aplicar agrotóxicos. Ou então a regra que exige fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal dos trabalhadores.

Concordo que a lei às vezes é dura. Mas, convenhamos: uma senadora, pertencente à mais alta casa de leis do país, tem condições de apresentar um projeto mudando pontos que estejam errados. Seria muito melhor do que defender em público as ilegalidades que seu setor comete.

Ainda na entrevista, Kátia Abreu, esse ícone da democracia, afirma que um trabalhador rural muda de função muitas vezes, até mesmo num dia. Concordo: a lei poderia prever isso e ser mais flexível.

Mas vamos ao exemplo que ela dá para justificar seu ponto de vista (a citação será literal):

“Quem não sabe que nessas fazendas o mesmo trabalhador costuma exercer diversas funções no decorrer do dia? Ele tira leite de manhã cedo, trata das galinhas às 10 horas, às 4 da tarde cuida dos porcos e depois vai roçar o pasto.”

Os grifos são meus, e mostram qual é a “flexibilidade” de que os ruralistas gostam. Acham natural o caboclo começar na lida cedo e ir até a noite no roçado. E, se o fiscal quiser reclamar, que se cuide. Vai ser chamado de marxista. Onde já se viu questionar a propriedade privada?