Senado estuda solução para dívidas de alunos com o Fies 0 4

A edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de covid-19. Mas dificuldades não se encerram na prova de ingresso para o ensino público superior. Quem busca formação universitária no sistema privado também sofre os efeitos da crise sanitária, que agravou a inflação e o desemprego, resultou em elevados índices de evasão escolar e aumentou a inadimplência no pagamento do financiamento dos estudos. Várias iniciativas do Senado têm objetivo de suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o maior programa do Ministério da Educação (MEC) para o setor.

Desde 2001, o Fies já beneficiou cerca de 3 milhões de cidadãos. Destinado a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada, o fundo facilita o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O Fies paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda está matriculado, para que ele realize o pagamento quando estiver formado, sem juros.

A crise da covid-19 fez aumentar substancialmente os índices de inadimplência dos contratos com o Fies. A Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Também em razão da pandemia, o MEC, através de portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necessários para contratação ou aditamento semestral do Fies e  prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo de renovação dos contratos relativos a 2021.

 

Propostas do Senado

Em 5 de maio o Senado aprovou o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta tem por objetivo manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de  estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.

Já o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados índices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. O senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).

E, em proposição mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.

Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.

Evasão escolar

Os motivos econômicos para o aumento da evasão escolar durante a crise de covid chamaram a atenção da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que discutiu a questão em audiência pública com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 8 de novembro. Na ocasião, os debatedores alertaram para a necessidade de um programa para atrair jovens de volta às escolas e universidades, e reivindicaram a recomposição do orçamento de bolsas de estudo e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Já os especialistas ouvidos pela Comissão de Educação (CE) em audiência pública realizada em 8 de novembro associaram as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso a uma ameaça que afeta tanto o Fies quanto o Programa Universidade para Todos (ProUni) — programa que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. Para eles, os projetos PL 3.887/2020 e PL 2.337/2021, que alteram as regras tributárias, podem tornar o ProUni economicamente inviável e resultar em gastos ainda maiores por parte das universidades públicas.

 

Previous ArticleNext Article

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saiba como se preparar para o Enem e vestibulares 0 1

O fim do ano se aproxima e traz com ele a apreensão de quem deseja conquistar uma vaga no ensino superior em 2022. Novembro e dezembro são meses de vestibulares e processos seletivos em instituições públicas e privadas e também de uma das maiores avaliações do país, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será nos dias 21 e 28 deste mês. 

O Enem, que conta com mais de 3 milhões de inscritos, é a principal entrada para o ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para obter bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As notas são usadas também no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para ingressar em instituições portuguesas que possuem convênio com o Brasil.

Além do Enem, também estão marcados outros processos seletivos nos próximos meses. Estão nessa lista os vestibulares da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – as provas da primeira fase serão domingo (7); Fuvest – a primeira fase será no dia 12 de dezembro; Fundação Getulio Vargas (FGV) – nos dias 14 e 15 de novembro, entre outras.

Todas essas provas têm algo em comum, a ansiedade e as expectativas que geram nos candidatos. Por isso, a Agência Brasil reuniu dicas para quem está contando os minutos para os exames. As dicas foram adaptadas a partir de recomendações do Anglo Vestibulares, Sistema de Ensino pH, Colégio Anglo Chácara e UniCuritiba.

1. Conheça o formato e estilo da prova. É importante que o estudante faça simulados para saber como se comportar diante de diferentes situações. Por exemplo, quando o enunciado é grande ou quando precisa de mais tempo para entender uma pergunta e pensar em estratégias para resolver. Essas experiências vão acontecer no dia da prova.

2. Não vire a noite estudando ou passe a manhã da prova debruçado nos livros e apostilas. Descansar é necessário. Se você estiver cansado, terá dificuldades de concentração e sairá prejudicado na hora de resolver as questões da prova.

3. Fique atento ao ‘ritual’ dos vestibulares. Uma das partes mais importantes da realização dos exames é o momento que os antecede. Separar os documentos necessários, se alimentar e descansar bem e chegar com antecedência ao local da prova. Na teoria, essas ações podem parecer simples, mas muitas pessoas as subestimam ou esquecem de sua importância. O ideal é estar no local de prova com 1h de antecedência para evitar imprevistos e contratempos.

4. Evite estudar ou consumir conteúdos na internet no dia da prova – seja pelo computador ou celular. Amenize o cansaço mental e o desgaste visual antes do teste.

5. Antes da prova, faça uma refeição leve. Evite frituras ou condimentos que podem causar mal-estar. Durante o vestibular – assim como nos exames presenciais – tenha por perto um lanche e água. É importante se manter hidratado.

6. Administre o tempo de prova. É importante se planejar e ficar atento ao horário para conseguir responder todas as questões no prazo.

7. Durante o exame, faça pausas. Horas sem se alimentar, se hidratar ou descansar um pouco com toda certeza impactam negativamente no desempenho na prova. Pensando nisso, o candidato deve planejar o tempo visando pequenos descansos.

8. Se você estudou durante todo o ano, estará preparado para a prova. Confie nos seus conhecimentos. Mantenha o foco nos objetivos e acredite no seu potencial.

Michele Caputo levanta demandas da UEM 0 5

O deputado Michele Caputo (PSDB) se reuniu nesta sexta-feira, 5, com o reitor e o vice-reitor da UEM, Julio Damasceno e Ricardo Dias Silva, e levantou as principais demandas da Universidade Estadual de Maringá que vão entrar na pauta da ação do parlamentar. Segundo os dirigentes, uma das principais dificuldades enfrentadas está na busca de soluções para superar   as barreiras orçamentárias de custeio e equipamentos.

O reitor e o vice-reitor afirmam que a universidade vem enfrentando esse cenário desde 2020 quando  a arrecadação própria despencou 51% (de R$ 15,6 milhões para R$ 8 milhões), impactada pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios. A verba de custeio disponibilizada pela Lei do Orçamento Anual foi reduzida em 75% (de R$ 23,4 milhões executados em 2020 para R$ 5,8 milhões em 2021).

Michele Caputo considera fundamental garantir os recursos para a UEM continuar como referência apontado em ranking internacional como a melhor universidade estadual do Paraná. “Temos que encontrar os meios para garantir os recursos necessários para que essa excelência continue formando profissionais de ponta em diversas áreas e também com forte atuação nas pesquisas desenvolvidas e nos projetos de extensão”, disse o deputado formado em 1984 no curso de Farmácia na instituição.

Produção científica – Os recursos humanos, segundo os dirigentes, também estão escassos. O Estado não autoriza os concursos públicos desde 2014 e não há condições da reposição de quadro para casos de aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores estatutários.

Outra preocupação pontuada ainda pelo reitor e vice-reitor é a possível privação de produção científica e tecnológica nos programas de pós-graduação devido aos cortes apresentados e as aposentadorias de professores efetivos. “Os professores temporários não têm a mesma autonomia dos efetivos. A aposentadoria destes certamente poderá prejudicar a produção de conhecimento, por isso necessitamos urgente da renovação do quadro de servidores”, explica Ricardo Dias.

Michele Caputo defende uma ação imediata frente às demandas e problemas levantados. “A UEM ´w um patrimônio de todos os paranaenses e uma referência no Noroeste e Norte do estado”.

Em 52 anos, a UEM já formou 77.360 profissionais em 36 cursos de graduação e hoje tem campus regionais em seis cidades – Maringá, Ivaiporã, Goioerê, Cidade Gaúcha e Umuarama –, mais de dois mil professores, três mil técnicos e 20 mil estudantes.

Most Popular Topics

Editor Picks

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com