Nesta segunda-feira (22), parlamentares, o Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos e líderes empresariais vão discutir a proposta de revisão do Supersimples (PLP 448/14 apensado ao PLP 25/07) que traz mais benefícios ao segmento. A tramitação do texto do relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB- PR), será debatida em Seminário organizado pelo Sebrae em parceria com a Comissão Especial do Supersimples.
Desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que reduz em cerca de 40% a carga tributária de micro e pequenas empresas. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), cujo faturamento hoje é de até R$ 60 mil ano, – o novo Supersimples deverá aumentar para R$ 120 mil – “Quando a folha de salário for superior a 22% do faturamento, a empresa se enquadra na tabela três do Supersimples, cujo valor é menor”, afirmou Arruda. Com informações do jornal DCI.
Arruda justificou a adoção da estratégia que beneficia os empregadores intensivos do setor de serviços, a exemplo de construção civil de reformas e pequenas obras: “É para incentivo à geração de empregos. Nós estamos falando em 99% das empresas do Brasil, estamos falando de um setor que gerou ano passado 500 mil empregos enquanto as médias e grandes empresas demitiram mais de 300 mil”.
Segundo o relator, a proposta é a favor da economia do Brasil. “É o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o governo precisam compreender. Eu tenho certeza absoluta que a presidente Dilma Rousseff tem essa compreensão”.
A redução de carga tributária para o setor de serviços, que ingressou este ano no Supersimples, foi um dos compromissos firmados pela presidente da República durante a campanha eleitoral do ano passado e após a sua posse.
Esse compromisso tem sido destacado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, em eventos realizados nas capitais para debater a proposta.
Na proposta também merece destaque o aumento do teto de receita anual para ingresso no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria).
Crescer Sem Medo
O projeto de revisão do Supersimples já foi batizado de projeto de lei do programa “Crescer Sem Medo”, idealizado pelo ministro Afif. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que prevê a extensão para os pequenos negócios do Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses – hoje são 60 meses. A esse projeto está incorporado o PLP 448/14, que promove novas modificações no Supersimples.
Nesse projeto também são previstos novos avanços para os pequenos negócios, a exemplo da transição para o lucro presumido em relação às empresas que tenham ultrapassado o limite de faturamento,
Há ainda a redução do número de tabelas do Supersimples, a eliminação dos degraus nas mudanças de faixa.
Arruda destacou ainda na proposta incentivo à exportação para as micro e pequenas empresas nos mesmos moldes dos incentivos oferecidos às médias e grandes empresas.
“Há ainda a criação de microbancos e municipais para a concessão de créditos para os pequenos negócios a juros mais baixos”, acrescentou.
Arruda também fez referência a algumas medidas que irão diminuir o custo das micro e pequenas empresas. Um deles é a realização do exame ocupacional dos empregados, para a admissão, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator também irá incluir no Supersimples os produtores artesanais de cerveja, cachaça e vinho. Eles poderão virar microempreendedores individuais ou pequena empresa, dependendo do faturamento anual.
Serviço
Seminário Estadual Supersimples
Segunda-feira, 22 de junho, às 14h30
Sebrae – Rua Caeté, n° 150, Curitiba-PR