Por Renata Camargo, no Congresso em Foco:
A comissão especial do Código Florestal vota nesta terça-feira (6), a partir das 9h, o polêmico substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças na legislação ambiental. Entre outras coisas, a proposta reduz a área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios e concede uma moratória para multas por desmatamentos feitos até julho de 2008.
A matéria não tem consenso para ser votada. Ambientalistas afirmam que a votação deveria ocorrer somente após o período eleitoral, para evitar a “contaminação” por interesses eleitoreiros. Ruralistas, no entanto, defendem a apreciação da matéria com urgência. Eles argumentam que os produtores rurais têm sofrido com a insegurança jurídica estabelecida pela legislação ambiental. (Leia mais)
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