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Secretário de Fazenda entra em rota de colisão e corta R$ 100 milhões do TJ-PR

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Mauro Ricardo afirma que o Judiciário paranaense tem quase R$ 1 bilhão em aplicações financeiras; presidente nega e desafia o secretário a provar a afirmação

Governo encaminha proposta de fundo de combate à pobreza e redução de imposto. O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, participou, junto com o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, de reunião com deputados na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, para esclarecer dúvidas sobre as medidas propostas.Curitiba, 15/09/2015.Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

Da Gazeta do Povo

A decisão de cortar em R$ 100 milhões o repasse das verbas de dezembro para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) colocou o secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em rota de colisão com o Judiciário do estado. A disputa pelos recursos foi mostrada pelo telejornal PRTV, na noite desta terça-feira (22).

Em entrevista à RPC TCV, Mauro Ricardo chamou outros órgãos estaduais de “ilhas de prosperidade” e “privilegiados”, alegando que “esbanjam” e acusando-os de manter aplicações financeiras desproporcionais com a situação econômica do Paraná. O secretário disse que precisa do dinheiro para pagar o salário dos servidores.

“Nós temos dificuldades enormes no poder executivo e temos visto aí algumas ilhas de prosperidade esbanjando recursos públicos e com significativos recursos em caixa ou aplicados no mercado financeiro em detrimento da população do estado do Paraná”, declarou.

Mauro Ricardo afirma que o TJ tem R$ 947 milhões em aplicações financeiras. O presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, nega e rebate. “Não é verdadeira a informação de que nós temos esse dinheiro aplicado. A gente até fica constrangido com isso. Eu desafio o secretário a provar que o dinheiro está no cofre”, disse, também em entrevista à RPC TV.

Repasse ao Paranaprevidência não teria sido feito, aponta MPC

A contribuição obrigatória que o governo estadual deve repassar ao Paranaprevidência, referente aos servidores aposentados e aos pensionistas, estaria em atraso. Quem alerta é o Ministério Público de Contas (MPC-PR).

O órgão expediu uma notificação recomendatória à Secretaria de Estado da Fazenda, reforçando a obrigatoriedade de depositar a contribuição equivalente a 11% dos valores pagos aos inativos.

O MPC destaca ainda que o não recolhimento compromete e gera prejuízos ao patrimônio do Paranaprevidência.

O repasse feito pelo governo estadual ao Judiciário, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público é obrigatório, com porcentuais fixados na Constituição. A previsão é de que, em 2016, esses órgãos irão receber R$ 3,9 bilhões. “O que nós temos aqui é algumas ilhas de prosperidade num continente em dificuldades”, diz.

O secretário defende que há sobras orçamentárias nesses órgãos e que o valor deveria ser aplicado em obras de interesse da população. Para ele, uma lei reduzindo o valor que deve ser repassado deveria ser aprovada, mas Mauro Ricardo afirma que não há “vontade política” para isso. Ele acredita que R$ 1,5 bilhão poderia ser economizado em 2016 com a redução no repasse. “É uma poupança desviada porque esse recurso deveria estar beneficiando a população e não em aplicações de alguns poderes privilegiados no Paraná”, declarou.

Dos R$ 140 milhões previstos para serem repassados ao TJ em dezembro, apenas R$ 40 milhões foram transferidos. Não ficou claro se o repasse aos outros órgãos também será cortado. Oficialmente, o TJ ainda não informou se terá dificuldade para pagar os funcionários.

Em entrevista, Vasconcelos garante que o valor citado pelo secretário se refere ao repasse do ano todo e que já foi gasto. Disse ainda que tem apenas aplicações financeiras referentes a dois fundos (Funrejus e Funjus), exclusivos para melhorias no Judiciário. Por lei, o presidente é proibido de usar o dinheiro dos fundos para salários de servidores.
Histórico

Depois de muitos meses com problemas financeiros sérios, que incluíam atrasos no pagamento de fornecedores, o governo estadual passou a quitar compromissos a partir da aprovação de leis polêmicas, que aumentaram impostos como o IPVA e mexeram na Previdência estadual. Contudo, ao que parece, o governo volta a enfrentar dificuldades para quitar a folha de salários do final do ano.

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