A secretária de Educação, Ana Seres, reiterou o apelo pela volta às aulas na rede estadual de ensino, considerando a extensão do prejuízo aos mais de um milhão de alunos. Ana Seres frisou que, se houver retorno imediato às escolas, haverá a reposição de aulas, atendendo solicitação e reivindicações de cada uma das 32 regionais. “Nossos estudantes já foram prejudicados pela primeira greve, de 29 dias. O conteúdo precisa ser ministrado e os 200 dias letivos têm que ser cumpridos”, destacou.
A secretária reforçou, ainda, que as reivindicações específicas da categoria dos professores já foram atendidas ao final da primeira paralisação. O governo do Estado esclarece que, conforme a legislação que rege as contratações de professores temporários (PSS), a ausência ao serviço por mais de sete dias úteis consecutivos, sem motivo justificado, é motivo de rescisão do contrato. A previsão está no artigo 17 da Lei 108/2005.
Segundo Ana Seres, as faltas injustificadas geram diversos prejuízos à carreira dos professores, não apenas demissão. Com apenas uma falta, por exemplo, já há prejuízo na progressão na carreira. Com qualquer número de ausências em sala de aula fica comprometida a classificação em concurso para remoção (mudança de escola) e a partir da quinta falta o profissional pode perder o direito à licença especial (a cada de cinco anos).
Cabe destacar que, conforme a legislação em vigor, a contratação de professores e de pessoal temporários pode ser efetivada para suprir a falta de docente ou servidores decorrentes de aposentadorias, demissões, exonerações, falecimento ou afastamento.
Com base na decisão judicial que considera a greve abusiva, a Secretaria pode contabilizar as faltas a partir de 27 de abril.
A Secretaria de Educação já lançou edital para a contratação de professores temporários para atuar na rede estadual de ensino de todo o Paraná. Este é mais um dos investimentos na área anunciados neste ano, além das contratações de novos docentes e da quitação de pagamentos pendentes. Não há um número definido de vagas a serem ocupadas, pois o preenchimento dos cargos vai depender da demanda por escola.