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ROMANELLI PRONUNCIA CONTRA O FUMO

"Não é possível que 200 mil pessoas por ano sejam obrigadas a morrer por conta dos interesses econômicos, seja por interesse do tabaco, que cada vez mais teve que se refugiar nos países, em desenvolvimento, para poder produzir o veneno que ela vende e comercializa." Trecho do pronunciamento do deputado Romanelli.

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ROMANELLI PRONUNCIA CONTRA O FUMO

ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB) NA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2009, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Senhora presidente, deputada Cida Borghetti, senhores deputados, senhoras deputadas, e muito especialmente, todas as pessoas que participam dessa primeira parte dessa audiência pública. Hoje ouvimos os representantes dos segmentos econômicos, que se vêem atingidos por essa lei e também temos a presença dos representantes dos movimentos de combate ao tabagismo, sejam públicos ou de instituições e entidades representativas.
Indiscutivelmente, os temas que estamos debatendo são de relevante interesse público. Porque a despeito do discurso libertário feito pelo deputado Caíto Quintana, pessoa que tenho o maior respeito, temos que reconhecer que essa lei tem que ser aprovada, de forma que possa restringir o uso do tabaco, como uma forma de garantir que possamos ter uma sociedade melhor do que temos hoje.

Não é possível que 200 mil pessoas por ano sejam obrigadas a morrer por conta dos interesses econômicos, seja por interesse do tabaco, que cada vez mais teve que se refugiar nos países, em desenvolvimento, para poder produzir o veneno que ela vende e comercializa.

Ao mesmo tempo é falaciosa a informação, em relação a fumicultura. É claro que sabemos da importância econômica, mas fundamentalmente da dependência que também os fumicultores têm em relação à indústria tabagista. Por conta, primeiro, do modo de produção, um trabalho semi-escravo, duro e infantil, associado á práticas condenadas da utilização massiva do agrotóxico.

Que se reconheça que é muito importante nos unirmos, para termos programas alternativos de substituição dessa porcaria, que infelizmente esses fumicultores foram obrigados ao longo de suas vidas, se dedicarem à produção, como uma forma de sobrevivência em regiões, que sabemos economicamente deprimidas em nosso Estado.

É a hora de darmos um basta, de termos programas alternativos e de reconhecermos que nenhum prejuízo, lamentavelmente, a indústria do tabaco vai ter. A grande produção do Paraná é exportada para o mundo. Infelizmente, vai se continuar produzindo e exportando cigarros. Os faturamentos estão assegurados.

Vi a expressão do vice-presidente do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurante, João Jacob Mehl, quase favorável ao projeto, por conta da própria reflexão que fez. Temos que reconhecer que estamos em uma fase de mudança de paradigmas da sociedade. Há 20 anos quando alguém falava que alguém tinha que utilizar um cinto de segurança para poder transitar com um veículo as pessoas se revoltavam – eu tenho o meu direito de poder guiar o meu automóvel sem utilizar o cinto de segurança. A mesma coisa foram os capacetes dos motociclistas e tantas outras coisas que fomos mudando.

E temos que reconhecer o seguinte – a lei não pode ser permissiva – e nós temos que dar um sinal para a sociedade. O jovem tem que saber que quando ele vai numa casa noturna, num bar, num restaurante, é proibido fumar sim e as pessoas vão diminuir o vício por conta da obrigatoriedade de ter que sair na rua para poder fumar.

Esta lei não é feita única e exclusivamente para poder garantir aos não fumantes ou os chamados fumantes passivos o direito de não se intoxicarem pelo vício dos outros. Esta lei é um sinal também especialmente para os mais jovens para que eles possam ter de fato a alternativa de não ter que repetir gestuais e comportamentos que são ditados por conta, é claro, daqueles que os induzem a ter de fato um comportamento que os leva a dependência de uma droga potencialmente perigosa, cancerígena, até aqui pelas lições bem dadas que nos foi pelo professor e médico Luiz Eduardo Cheida.

Eu não tenho dúvida que mesmo aqueles que defenderam a existência do fumódromo ou contra a lei, no seu íntimo, todos, sabem o malefício. Sabem os seus filhos menores que estão na escola o quanto que lhes cobram se algum deles faz uso do tabaco.

Nós temos que reconhecer, é uma mudança conceitual na sociedade brasileira. Claro que tem muita coisa para mudar neste país, mas reconheçamos, é através de posturas, de condutas, de mudanças de paradigmas que vamos estar mudando a sociedade do nosso país.

Por isso eu penso que esta audiência pública foi muito importante. Amanhã vamos ouvir aqui os representantes e as representantes daqueles que combatem o vício do tabagismo. E vocês sabem, o Paraná tem uma história de luta – foi aqui que começou a primeira campanha antifumo deste país. Não é à toa que se comemora o dia 29 de agosto como o dia de combate ao tabagismo no Brasil – é em homenagem ao Paraná, por conta da luta que os antitabagistas tiveram aqui neste Estado e que continuam tendo.

Por isso, senhora presidente, amanhã vamos ouvir o outro lado, a outra parte. Respeitamos os segmentos econômicos, mas no fundo, eu sei, cada um, claro, está preocupado com seu próprio negócio, mas não tenho dúvida, os bares, os restaurantes, os hotéis vão ganhar com o fim do cigarro nas suas dependências. Não tenham dúvida disto. Vai aumentar o número de pessoas freqüentando bares, por conta, claro, quando se virem livres de saírem completamente com aquele cheiro terrível do cigarro, da fumaça que contamina a todos. Não tenham dúvida, este segmento vai ganhar, e vai ganhar no curto e médio prazo, já ganha e ganha bastante.

Os fumicultores têm que se livrar de produzir essa porcaria. Isto indiscutivelmente é um grande desafio, dá uma alternativa econômica.

E a indústria do cigarro, olha, sinceramente aqui, vamos utilizar esta capacidade nossa de produzir tanta coisa boa que podemos produzir, do que produzir cigarro.

O Paraná tem 10 milhões e 700 mil habitantes. Dois milhões são dependentes da porcaria do cigarro. Vamos ver se daqui a 10 anos com esta lei que muda esse paradigma, possamos ter este número muito menor de pessoas dependentes do tabaco.

Obrigado, senhora presidente, obrigado a todos, eu penso que esta audiência pública teve o grande mérito de promover o debate e certamente amanhã vamos poder aprofundar mais ainda a discussão sobre os malefícios do fumo, do tabaco na vida das pessoas. Era isto, obrigado.

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