ROMANELLI ANUNCIA MAIS R$ 60 MILHÕES PARA HABITAÇÃO POPULAR NO PARANÁ

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia, anunciou nesta segunda-feira (9) que o Fundo Estadual de Habitação vai garantir mais R$ 60 milhões para o financiamento habitacional para famílias de baixa renda ainda em 2008. Leia a íntegra da matéria do site wwwpoliticoemacao.com.br, clicando aqui     LEIA MAIS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas. 

ROMANELLI ANUNCIA MAIS R$ 60 MILHÕES PARA HABITAÇÃO POPULAR NO PARANÁ

ROMANELLI ANUNCIA MAIS R$ 60 MILHÕES PARA HABITAÇÃO POPULAR NO PARANÁ

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia, anunciou nesta segunda-feira (9) que o Fundo Estadual de Habitação vai garantir mais R$ 60 milhões para o financiamento habitacional para famílias de baixa renda ainda em 2008.

Durante gravação do programa Conexão Federal, Romanelli disse que o governo estadual já reservou R$ 60 milhões do orçamento para o crédito imobiliário de famílias de baixa renda.
"O governo estadual já reservou R$ 60 milhões do orçamento. Teremos ainda os investimentos do PAC, e da Caixa Econômica Federal, que já anunciou a destinação de R$ 20 bilhões para o crédito imobiliário de famílias de baixa renda", disse Romanelli no programa Conexão Federal, exibido na TV Sinal, emissora do legislativo, canais 21 (aberto), 16 (NET) e 99 (TVA).

Além de Romanelli, o programa contou com a participação do gerente da Caixa em Curitiba, Ubiraci Rodrigues, que avaliou positivamente o bom momento do mercado imobiliário no Paraná e no Brasil. "A Caixa detém 40% dos financiamentos imobiliários, principalmente para quem possui uma renda de até cinco salários mínimos, que representam 96% da população brasileira", disse Rodrigues.

"O setor está em plena expansão com o mercado aquecido, esse bom momento está incentivando as pessoas a financiarem principalmente o 1º imóvel", completou.

A compra do primeiro imóvel também foi destacada por Romanelli durante o programa. "Atualmente a faixa etária de quem financia o primeiro imóvel está abaixo de 30 anos, quando historicamente a maioria era da faixa dos 35 aos 45 anos. Isso se deve as políticas de inclusão dos governos Lula e Requião, que criaram instrumentos que visam garantir recursos permanentes para o financiamento", disse Romanelli. Ele se referiu ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – este último criado através de uma iniciativa do deputado em 2007.

DIVULGAÇÃO

Rodrigues explicou durante o programa como funciona as linhas de crédito na Caixa e quem está apto para entra nos financiamentos. O gerente ressaltou que o aumento de salários levou o setor privado a ampliar suas linhas de crédito, mas que ainda não incluem as famílias de baixa renda.

"Os bancos vão investir R$ 14 bilhões este ano no crédito imobiliário, mas somente para quem possui uma renda média ou alta. Em contrapartida, a Caixa vai investir R$ 20 bilhões para quem possui uma renda de até cinco salários mínimos. As pessoas devem comparecer nas agências e avaliar a aquisição de um financiamento", disse Rodrigues, que entre outras vantagens, ressaltou que não é preciso ter um comprovante de renda para conseguir um financiamento. "Os autônomos, ou trabalhadores informais também podem ser incluídos nos financiamentos. O que falta é a divulgação para a população sobre essas condições", enfatizou.

GARANTIA

O deputado e gerente da Caixa ressaltaram ainda a importância da criação de um investimento permanente no Estado e nos municípios. "Hoje o setor da habitação tem que disputar dentro do orçamento com outros setores como a saúde, que fica com 12% e a educação, que no Paraná tem 30% do orçamento anual. Teríamos que ter no mínimo 2% do orçamento destinado para a habitação, que no nosso estado representa algo em torno de R$ 44 milhões. É uma luta de todos para mudarmos essa realidade", completou Romanelli.

REGULARIZAÇÃO

O papel da Cohapar – Companhia Paranaense de Habitação – no desenvolvimento das políticas públicas para a habitação também foi discutida no programa. "A Cohapar está com todas as suas contas em dia e até o final de 2009 estará com todas as obras concluídas. Os programas de auto-gestão e gestão comunitária se mostrou um sucesso", disse.

Segundo Romanelli, a Cohapar está regularizando as ocupações irregulares, "as conhecidas favelas, em Colombo, na Vila Zumbi dos Palmares que está praticamente pronta, uma favela que se tornou uma pequena cidade. Temos a regularização do bairro Guarituba, em Piraquara, que serviu de modelo para a urbanização de favelas no Rio de Janeiro, por exemplo, entre outras importantes obras que a Cohapar está conduzindo", disse.

"E muitas outras virão, só com a Caixa são mais de R$ 100 milhões que já estão contratados, enfim, um conjunto de ações que demonstra a boa condução da empresa pública", completou Romanelli.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.