O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu nesta segunda-feira, 27, que a Assembleia Legislativa do Paraná se mantenha mobilizada em relação ao novo programa de concessão de rodovias que cortam o Estado. “Sabemos que esta pauta é uma responsabilidade do Poder Executivo federal e estadual. Mas nós vamos ser cobrados pelo povo se o pedágio voltar mais caro do que era”, afirmou o parlamentar.
“A grande tarefa que temos é lutar por um pedágio justo, com garantia das obras”, acrescentou Romanelli ao alertar sobre o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, onde a equipe técnica da corte identifica a possibilidade de que as tarifas da nova concessão podem ser maiores que o pedágio anterior. Segundo a auditoria, a tarifa média pode ser até 13% mais alta do que as praticadas no Anel de Integração.
“A promessa feita pelo então ministro Tarcísio de Freitas era de uma tarifa reduzida em média em 50%. Isso não vai acontecer se for mantido o projeto elaborado pelo antigo governo e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, afirmou o deputado. Ele lembrou que o TCU também apontou no seu relatório que uma das premissas do Programa PR Vias era ter “tarifas significativamente menores” que a concessão encerrada em 2021.
Romanelli também citou o documento enviado por deputados paranaenses ao ministro dos Transportes, Renan Filho, com cópia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “O documento oferece alternativas técnicas e absolutamente viáveis para baratear as tarifas de pedágio. É um documento tecnicamente robusto. Não é um panfleto”, observou. As proposições foram elaboradas com a assessoria do Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI/UFPR).
“O fato concreto é que o ofício enviado ao governo federal sustenta que a licitação dos pedágios do Paraná precisa ocorrer pelo menor preço de tarifa, sem aporte”, disse Romanelli, reforçando uma posição já manifestada formalmente pela Assembleia Legislativa. “O documento reproduz o entendimento construído dentro do legislativo a partir das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”.
Menor tarifa – O aporte, explicou Romanelli, representa um obstáculo para a redução das tarifas no momento dom leilão. “Qual empresa vai pagar o aporte para oferecer desconto?”, questionou ele ao demonstrar que pelo projeto atual a concessionária deve pagar R$ 15 milhões para cada ponto percentual de deságio, no intervalo de 1% a 10% de desconto. Entre 11% e 17% o valor sobe para R$ 60 milhões e a partir de 18% o aporte será de R$ 150 milhões para cada ponto percentual de desconto.
Romanelli citou outros pontos do documento, que podem ajudar a reduzir as tarifas. Entre eles a eliminação da taxa de proteção cambial (Hedge) estimada em 4% do valor das tarifas do pedágio. Outro ponto ressaltado é a necessidade de recontagem de tráfego. O deputado usou como exemplo o trabalho da Socipar (Sociedade Civil do Paraná), que patrocinou um estudo que identificou uma diferença de 70% no tráfego entre Paranavaí e Nova Londrina em relação à medição feita pelos órgãos federais.