O governador Beto Richa assinou nesta quinta-feira (01/01), logo após das posse aos novos secretários de Estado, 18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder Executivo. O objetivo é realizar uma economia de R$ 1 bilhão nos gastos de custeio ao longo de 2015.
Os decretos criam normas para a melhoria nos processos administrativos. “São medidas de austeridade que garantem a melhoria, a eficiência e o aperfeiçoamento da gestão pública e o controle dos gastos públicos”, disse Richa.
“Teremos um maior controle e mais rigor nas ações de cada uma das secretarias, que terão todos os seus gastos analisados por um conselho. As ações serão coordenadas e integradas entre elas, evitando a sobreposição de funções”, ressaltou.
Entre outras providências, os decretos assinados pelo governador após a posse instituem órgãos para apoiar a gestão administrativa como os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social. Também foram instituídos o Comitê de Qualidade da Gestão Pública e o Programa Estadual de Desburocratização.
Além disso, Richa criou um Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado e o Código de Ética da Alta Administração Estadual. Também foi criado o Conselho de Controle das Empresas Estaduais.
O governador também fixou por decreto normas para a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015. Outra medida adotada veda novas contratações de pessoal na Administração Direta e Indireta. Entre as medidas também está a exigência do retorno dos servidores públicos estaduais às repartições de origem.
Richa determinou a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso e criou grupos de trabalho para fazer o levantamento dos créditos e dívidas do Governo do Estado. Ele também estabeleceu a obrigatoriedade de pregão eletrônico para compra de bens e serviços comuns e pediu a regulamentação dos contratos de mão de obra terceirizada.
Confira a íntegra dos decretos:
- Institui os Conselhos de Governo de Desenvolvimento e Desenvolvimento Social
- Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual
- Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública
- Institui o Programa Estadual de Desburocratização
- Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões
- Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União
- Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado
- Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual
- Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011
- Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015
- Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos
- Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública
- Institui a Comissão de Política Salarial (CPS)
- Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços
- Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE
- Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem
- Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra