Written by 9:37 Beto Richa, Paraná, Politica

Richa impõe medidas para economia de R$ 1 bilhão em gastos públicos

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O governador Beto Richa assinou nesta quinta-feira (01/01), logo após das posse aos novos secretários de Estado, 18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder Executivo. O objetivo é realizar uma economia de R$ 1 bilhão nos gastos de custeio ao longo de 2015.

Os decretos criam normas para a melhoria nos processos administrativos. “São medidas de austeridade que garantem a melhoria, a eficiência e o aperfeiçoamento da gestão pública e o controle dos gastos públicos”, disse Richa.

“Teremos um maior controle e mais rigor nas ações de cada uma das secretarias, que terão todos os seus gastos analisados por um conselho. As ações serão coordenadas e integradas entre elas, evitando a sobreposição de funções”, ressaltou.

Entre outras providências, os decretos assinados pelo governador após a posse instituem órgãos para apoiar a gestão administrativa como os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social. Também foram instituídos o Comitê de Qualidade da Gestão Pública e o Programa Estadual de Desburocratização.

Além disso, Richa criou um Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado e o Código de Ética da Alta Administração Estadual. Também foi criado o Conselho de Controle das Empresas Estaduais.

O governador também fixou por decreto normas para a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015. Outra medida adotada veda novas contratações de pessoal na Administração Direta e Indireta. Entre as medidas também está a exigência do retorno dos servidores públicos estaduais às repartições de origem.

Richa determinou a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso e criou grupos de trabalho para fazer o levantamento dos créditos e dívidas do Governo do Estado. Ele também estabeleceu a obrigatoriedade de pregão eletrônico para compra de bens e serviços comuns e pediu a regulamentação dos contratos de mão de obra terceirizada.

Confira a íntegra dos decretos:

  1. Institui os Conselhos de Governo de Desenvolvimento e Desenvolvimento Social
  2. Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual
  3. Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública
  4. Institui o Programa Estadual de Desburocratização
  5. Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões
  6. Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União
  7. Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado
  8. Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual
  9. Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011
  10. Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015
  11. Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos
  12. Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública
  13. Institui a Comissão de Política Salarial (CPS)
  14. Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual
  15. Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços
  16. Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE
  17. Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem
  18. Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra
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