O governador Beto Richa sancionou hoje a lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “O novo conselho representa uma conquista do movimento social e mais uma proposra formalizada neste governo”, disse Richa. Desde 1985 existe um conselho da mulher no Paraná, mas todos foram criados por decreto e não por lei, que daria mais consistência a uma política permanente voltada à área.
“É um avanço em relação aos conselhos anteriores, que não foram criados por lei e não tinham a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil organizada”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
O conselho passa a ser um órgão consultivo e deliberativo, o que possibilita a participação popular e a elaboração de diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, além de atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. O novo conselho será composto por 26 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.