Resultado da sessão do dia 11-09-08
Vereadores derrubam projeto que pretendia vender área no Jardim Elisa e que pertencia à Fundação Rubem Berta
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou hoje de manhã a penúltima sessão ordinária do mês de setembro. A última está marcada para dia 16 de setembro a partir das 9h30 e a primeira sessão ordinária de outubro só acontecerá após o resultado do pleito, dia 7 de outubro. Mas as discussões mais acaloradas ficaram para a sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária. O resultado final foi a derrubada do Projeto de Lei 68/2008 que ingressou na Câmara sob pedido de urgência. Ele foi derrubado por seis votos contra zero em conseqüência do abandono do plenário dos demais vereadores.
O Projeto de Lei 68/2008 pretendia alienar mediante venda, vários lotes localizados no Jardim Elisa e que já foi ocupado pela Fundação Rubem Berta (funcionários da extinta Varig). Projeto semelhante já havia sido arquivado recentemente pela Câmara Municipal, uma vez que a maioria dos vereadores acha que o espaço pode ser usado em benefício de entidades assistenciais do município. Para derrubar o projeto os vereadores rejeitaram antes dois pedidos de vistas. Desta forma o Projeto de Lei 68/2008 está arquivado.
Comissões de Inquérito
Também foram arquivados (agora na sessão ordinária) os relatórios de duas Comissões de Inquérito (CIs) instituídas pelas portarias 138 e 139/2007. A primeira examinou possíveis irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União quanto a processo licitatório em programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) da Prefeitura de Foz do Iguaçu no ano de 2004; e a segunda com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades na compra de medicamentos e insumos com indícios de superfaturamento pela Prefeitura de Foz do Iguaçu nos anos de 2001 e 2004.
Na sessão do dia 9 de setembro também foi para arquivo o relatório emitido pela Comissão de Inquérito que investigou possíveis irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União quanto ao programa Brasil Escolarizado realizado em Foz do Iguaçu com recursos federais em 2004.
Projetos aprovados
Foram aprovados em segunda discussão e encaminhados para sanção do prefeito os seguintes projetos de lei: 71/2008 que institui o “Concurso Arte Sem Cigarro é Um Show”; 72/2008 que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva; 75/2008 que declara de utilidade pública as Associações de Pais, Mestres e Funcionários de todas as 54 escolas municipais de Foz do Iguaçu, e o 17/2007 que altera a reestruturação do regime previdenciário do município ampliando de quatro para seis meses o período de licença maternidade no funcionalismo.