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No Sudoeste do PR, restrição em aduana atrasa o desenvolvimento em 20 anos

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aduana argentina

por Vandré Dubiela, no O Paraná

Mercosul, marcada para o dia 28 de junho, na capital uruguaia de Montevidéu, debaterá entre seus principais assuntos uma antiga luta de brasileiros e argentinos em torno da abertura 24h da aduana ligando Capanema, no Brasil a Andresito, na Argentina. A informação é do jefe comunal – o mesmo que prefeito na República Federativa do Brasil, Bruno Beck.

Segundo ele, a verdadeira integração entre as duas cidades só vai ocorrer após a superação desse processo. Ontem, autoridades brasileiras a argentinas se reuniram na aduana do outro lado do rio Santo Antonio, para solidificar novas propostas de ampliação do horário da aduana e reforço da segurança no local, em função da travessia dos argentinos por conta da visita do papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude, no fim de julho deste ano, no Rio de Janeiro.

“Esperamos há 18 anos o funcionamento pleno da aduana 24h”, disse. Conforme Beck, esse impasse impossibilita a união dos dois países em torno de atividades turísticas e culturais noturnas. Hoje, a aduana é aberta para passagem de veículos convencionais das 7h às 19h.

Em 2008, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, esteve em Andresito e recebeu a reclamação das autoridades quanto à necessidade de abrir a aduana 24h. “A expectativa é de que esse assunto seja tratado na reunião do Mercosul, entre as presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff”.

O juiz de Direito da Comarca de Capanema, Márcio Geron, calcula um atraso de 20 anos na região de fronteira em virtude do impasse envolvendo a abertura da aduana 24h por dia. A reunião bilateral de ontem envolveu representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de empresários dos dois países. Órgãos como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Receita Federal do Brasil, também vão marcar presença.

Resistência é burocrática e não física

A restrição de horário de acesso aos países pela aduana de Capanema é considerada pelo juiz Márcio Geron um retrocesso em pleno século 21. “Sem a abertura da Estrada do Colono e o funcionamento parcial da ponte entre Capanema e Andresito, o desenvolvimento dessas duas cidades e da região permanece comprometido”. Para o juiz, o Estado também injetou dinheiro público na obra que não tem atendido a sua finalidade de integrar os dois países.

Para ilustrar o drama vivido pela população dos dois países, o juiz de Direito cita um episódio envolvendo crianças argentinas, que quase não conseguiram retornar para o país de origem, ao extrapolar o horário de retorno. Na época, por pouco a situação criou um embaraço diplomático.

A resistência em torno da liberação da aduana 24h por dia não é física, e sim burocrática, na ótica do juiz de Direito.

Vinda do papa exige reforço da segurança

A prefeita de Capanema, Lindamir Denardin, considera o horário atual incompatível com o momento econômico vivido pelas duas cidades co-irmãs. “A vinda do papa argentino ao Brasil vai promover uma movimentação nunca vista nessa região, com mais de dois mil ônibus seguindo com destino à Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro”. Se outros municípios contam com aduana 24h, como Foz do Iguaçu e Barracão, porque Capanema está fora desse contexto, ela questiona.

A briga também é pelo transporte de cargas pela aduana, que geraria um impacto considerável no fator econômico da cidade, aquecendo o comércio e gerando impostos para o município. A prefeita cita que o Sebrae desenvolve um estudo técnico apurando o número de empresas existentes no município e quanto podem fomentar o ramo de transportes entre os dois países.

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