Requião destaca apoios dos deputados no reajuste do salário dos servidores

Requião destaca apoios dos deputados no reajuste do salário dos servidores
 
O governador Roberto Requião (PMDB) agradeceu na tarde desta terça-feira (1º de maio) o apoio que recebeu dos deputados estaduais na aprovação do novo reajuste do piso regional e no encaminhamento das negociações do reajuste das diversas categorias que compõem o funcionalismo público estadual. “A idéia do salário mínimo regional veio das bases sindicais, mas foi fortemente apoiada por deputados das bases de apoio do governo”, disse Requião.

“É o governo do Estado e a Assembléia Legislativa suprindo a falta de organização sindical em algumas categorias e evitando definitivamente o massacre e a exploração do trabalho”, completou Requião ao citar os deputados presente no ato do dia do trabalhador: Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Mohamed Ali Mamede (PMDB), Bete Pavin (PMDB), Teruo Kato (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Luiz Strapasson (PMDB), Nelson Garcia (PSDB) – atual secretário do Trabalho – e Professor Luizão (PT).

Em relação ao reajuste proposto aos servidores, Requião disse que atendeu proposta encaminhada pela liderança do governo na Assembléia Legislativa. “O reajuste do piso regional e dos servidores, com a determinação da data-base para maio, se tornaram políticas consagradas por lei. Foi uma sugestão dos deputados Romanelli e Mamede. Eles vieram ao Palácio Iguaçu e me sugeriram esta política, que é a consolidação de uma proposta”, confirmou o governador.

O reajuste salarial, entre 3,14% e 30,29%, aos 207 mil servidores estaduais já está tramitando em regime de urgência na Assembléia Legislativa. “O projeto já define uma conquista importante aos servidores estaduais. A partir de 1º de maio, os servidores terão sempre esta data-base para revisão dos salários”, disse Romanelli, líder do Governo na Assembléia.

O deputado encaminhou ao Governo do Estado as reivindicações dos servidores estaduais, especialmente dos professores, que resultaram das negociações entre as categorias e os deputados na Assembléia Legislativa. “Estamos em contato permanente com as secretarias de Administração, Educação, entre outras, mediando agora questões pontuais de cada categoria do funcionalismo estadual”, disse.

Data-base – Requião adiantou que o Governo do Paraná reorganizou os salários de todos os quadros do funcionalismo. “O fundamental é que estabeleci uma data-base para o funcionalismo, que é 1º de maio, coisa que não havia no Paraná. Esta é a principal conquista dos servidores”.

O reajuste diferenciado por categoria dependerá da possibilidade financeira do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei garante reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “É um critério estabelecido pelo governo e os aumentos serão feitos por decretos”, disse Requião.

Os professores serão os primeiros a ser atendidos na proposta de Requião. “Eles tiveram o salário corrigido lá atrás, e por isso terão aumento de 17%. E o fator de correção é o IPCA”.

“Isto vai dar uns R$ 30 milhões a mais por mês. O que na verdade, estamos aprovando é uma política de correção de salário, e é uma política definitiva para o Paraná. Elimina de forma completa a instabilidade e a indefinição a respeito dos futuros aumentos salariais”, disse Requião.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.