Nos próximos dias deve ser anunciada a sentença sobre o valor da tarifa de ônibus em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, Reni Pereira (PSB), afirmou que se a liminar que foi concedida no dia 21 de junho de 2010, com base no respeito ao código de defesa do consumidor e aos usuários do transporte coletivo não seja mantida na sentença, "então iremos recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)".
Após o ingresso de uma Ação Popular na Justiça, de autoria de Reni, contra o aumento da passagem de ônibus, que desde 0h do dia 21 de junho,em Foz era de R$ R$ 2,20 para R$ 2,40, foi determinada a redução da tarifa. “Não se está a reprimir a necessidade de modernização do transporte coletivo, porém não deve haver a prática de tratamento diferenciado entre os usuários do mesmo para a utilização da nova tecnologia ou entre usuários que se utilizam idêntico serviço público, o aumento é abusivo”, esclarece Reni.
Segundo o parlamentar, o Código do Consumidor também veda esta prática abusiva que coloca em desvantagem o consumidor e que é incompatível com a equidade ao obrigá-lo a ressarcir custos de cobrança que seriam da obrigação do fornecedor do serviço.
O aumento do valor da tarifa somente era válido para os passageiros que pagassem em dinheiro, já quem utilizasse o cartão único de transporte continuaria pagando a tarifa de R$ 2,20.
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