O prefeito Reni Pereira encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o Programa Asfalto Comunitário destinado a pavimentar as ruas dos bairros de Foz do Iguaçu. O PL nº 64/2014 autoriza o Foztrans a contratar serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares de até 500 mil metros quadrados no perímetro urbano, através do Programa de Usinagem e Pavimentação Comunitária.
A intenção, segundo Reni, “é reduzir custos e levar o benefício à todas as regiões da cidade”, destaca. A proposta, já lida em Plenário, está nas comissões permanentes da Casa de Leis e poderá ser votada em primeira discussão ainda esta semana.
Segundo o projeto, as especificações técnicas, o regime e demais condições de execução das obras serão realizadas por Edital de Concorrência, nos termos da Lei Federal nº 8.666. A empresa vencedora para executar os serviços de pavimentação deverá firmar contrato diretamente com os proprietários dos imóveis. O Projeto de Lei, ainda esclarece que se comprovado o interesse público, o Governo Municipal poderá fornecer materiais ou equipamentos para a execução dos serviços e deduzir no custo unitário do valor contratado.
Os serviços, segundo o novo projeto de lei, somente poderão ser executados em endereços (logradouros) que apresentarem um limite mínimo de adesões contratadas de 80% dos proprietários lindeiros (moradores).
“O programa tem o objetivo de proporcionar pavimentação em todas as ruas, principalmente dos bairros, a um custo mais acessível, o programa conta com uma contratação entre a empresa e o proprietário. A ação conta com a fiscalização do município, e aqueles pontos onde não haverá adesões, o mesmo poderá arcar com os custos, e depois será cobrado do contribuinte’’, explicou o Diretor Superintende do Foztrans, Carlos Juliano Budel.