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RENI DEFENDE A ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA PARA PEQUENOS PRODUTORES DO PARANÁ

"Quem já explora a água para criação de peixe, irrigação ou avicultura deve ter direitos respeitados e isenção de taxas". A afirmação é do relator da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputado Reni Pereira (PSB), que defende a isenção das taxas para os pequenos agricultores do Estado

Reni apresentou emendas ao projeto de lei 515/08, do Poder Executivo, que extingue a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa). A proposta cria o Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas), entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ( SEMA), mas não deixa claro como ficará a cobrança da taxa de água dos pequenos agricultores.

Segundo o deputado, no texto original, consta que a Sanepar executará todo o serviço de distribuição de água no estado do Paraná. "É uma invasão na competência dos municípios, eles detém o serviço de água e esgoto, e os delegam a Sanepar, entendo que essa disposição é ilegal e pretendo corrigir", esclarece. O projeto deverá ser votado ainda em agosto na Assembleia. (Leia mais)

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