A contenção de gastos na Prefeitura de Foz do Iguaçu que começou no ano passado com a redução do horário, para seis horas corridas, está sendo ampliada com novas medidas. Em decreto o prefeito Reni Pereira, estabelece que os órgãos e entidades da administração direta e também as autarquias e fundações, reduzam em 30% as despesas com telefonia, consumo de água e energia elétrica, material de expediente, combustível e também com autorizações de viagens.
O controle de gastos se estende ainda a aquisições, contratações, concessão de licenças. Esses últimos tendo como objetivo adequações necessárias devido ao atual cenário econômico do país e redução nos repasses nos fundos de participação dos municípios.
Nesses dois primeiros meses, sem a arrecadação do IPVA, cujo o pagamento deverá ser feito no mês de abril, o município deixou de receber cerca de R$ 7 milhões em comparação com o mesmo período de 2014. O governo do estado repassa 50% da arrecadação desse imposto sobre propriedade de veículos automotores, para o município, dinheiro esse que é aplicado em várias despesas, entre elas a folha de pagamento dos servidores.
O adiamento desse repasse para o próximo mês, impactou em todas as despesas do município. Restringindo as despesas, a administração quer evitar atrasos na folha de pagamento dos servidores e também dos compromissos com fornecedores. Além de assegurar, que não faltem recursos para andamento dos projetos e ações da prefeitura.
De acordo com o secretário da Administração, Francisco Noroeste Guimarães, “a cautela com os gastos públicos, é uma filosofia e prática, que deve ser aplicada por todos os gestores. Isso vem sendo feito aqui em Foz, começou com a mudança no horário de atendimento da Prefeitura”, informou o secretário de Administração Francisco Noroeste.
“Na esteira dessa medida de funcionamento das 8 às 14 horas, implementamos mais contenções gastos nas despesas normais das secretarias, fundações e autarquias. “Como energia, água, telefonia. Já, por causa, do panorama econômico que o país enfrenta e as projeções, que não são muito positivas, para os próximos meses, também suspendemos despesas referentes a outras atividades”, complementou o secretário Noroeste.
O decreto de controle de gasto e custeio, no âmbito da administração pública e poder executivo, suspende também: aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, locação de imóveis e veículos, que impliquem no acréscimo de despesa; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, concessão de diárias e verba de deslocamento.
Aquisição de materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos ao Comitê de Gestão, também estão abrangidos pelo decreto municipal. Essas contenções não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação e demais serviços voltados diretamente para a população.
Os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta, autarquias e fundações devem conter gastos com gastos de pessoal. Para isso o decreto estabelece a suspensão, reestruturação ou qualquer revisão de: planos de cargos e salários, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal; Afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição.
Licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor. Tais medidas devem ser implantadas pelos secretários municipais, diretores superintendentes das autarquias e os diretores presidentes das fundações.