Escrito por 10:18 Brasil, Justiça

Relator entrega texto da PEC da 2ª instância e prevê prisão para processos futuros

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Em tentativa de retomar os debates sobre prisão em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) entregou o relatório que abrange os direitos penal, trabalhista e eleitoral e com aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A decisão de protocolar o relatório foi uma forma que Trad, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), encontraram para tentar acelerar a tramitação.

“O relatório saiu agora para impulsionar a discussão. Cheguei à conclusão com o Marcelo Ramos e com o Alex Manente de que tínhamos que fazer algo para pressionar pela retomada do debate, senão ia ficar em segundo plano por causa da pandemia”, disse Trad.

A comissão especial da Câmara foi instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado —quando se esgota a possibilidade de recurso.

No entanto, os trabalhos do colegiados foram interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus.
O texto original de Manente previa alterações em dois artigos, o 102 e o 105, que tratam das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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