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Relator desiste de reajuste de plano de saúde para idoso

29 de novembro de 2017
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Enfim uma boa notícia. Matéria de Felipe Frazão e Lígia Formenti no Estadão nesta quarta-feira, 29, adianta que após pressão de operadoras e entidades de defesa do consumidor, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator na Comissão Especial da Câmara do projeto que modifica a Lei dos Planos de Saúde, retirou o artigo que permitia reajuste de mensalidade depois dos 60 anos. Atualmente, esse tipo aumento não é permitido na legislação, de 1998.

Hoje, após o usuário completar 60 anos, não são mais permitidos os reajustes por mudança de faixa etária – só o reajuste anual por variação de custos. Com a retirada desse item do texto, o relator adiou, pela segunda vez, a apresentação do documento à comissão especial que trata do tema. A reunião, que estava marcada para hoje na Câmara, foi transferida para o dia 13 de dezembro.

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