Teste simula oferta de vantagens sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos
O relator do projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que estuda alterar o trecho da proposta que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. Deputados também apresentaram discordâncias em relação a esse teste de integridade. Alguns questionaram a constitucionalidade desse tipo de proposta.
O projeto prevê que os testes de integridade serão realizados preferencialmente pela Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria ou órgão de fiscalização e controle. Estes órgãos deverão avisar previamente o Ministério Público e os resultados não poderão ser divulgados ao público.
A proposta também prevê que os testes poderão ser realizados pelo Ministério Público ou pelos órgãos policiais, mediante autorização judicial, em investigações criminais ou que digam respeito à prática de atos de improbidade administrativa.