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REFORMA TRIBUTÁRIA EM DEBATE EM CASCAVEL E FOZ

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De Roseli Abrão no www.horahnews.com.br:

A Assembléia Legislativa realiza nesta sexta-feira em Cascavel e Foz do Iguaçu as primeiras audiências públicas para debater a proposta de reforma tributária encaminhada à Casa pelo governador Roberto Requião. Os encontros acontecem na sede das Associações Comerciais e Industriais dos municípios, às 10 e 18 horas, respectivamente.

A proposta do governo prevê a diminuição de 18% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de bens de consumo popular. A medida, em geral, deve reduzir o custo de aproximadamente 95 mil itens do varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.

Mas a mesma proposta eleva em 2% o imposto de outros produtos e serviços como energia elétrica (exceto na eletrificação rural), combustível, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. O imposto sobre o combustível subiria de 26% para 28%, e os demais teriam a alíquota elevada de 27% para 29%.

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