O governador Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira, 15, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e falou sobre a disposição do Paraná de atuar alinhado com o governo federal e com a bancada parlamentar. “Nossa intenção é atuar em harmonia, defendendo interesses do Paraná para dar celeridade aos projetos do Estado”, disse Ratinho Junior do encontro que reuniu deputados estaduais e federais.
Ratinho Junior também ressaltou que trabalhará em conjunto com a bancada paranaense em temas que são essenciais para o futuro do País. Um deles é a reforma da previdência, que deve movimentar o Congresso Nacional nos próximos meses. Ele destacou que as mudanças são necessárias e que o tema é de interesse de todo o País e não apenas uma questão de governo.
O governador defende que o projeto deve ser igualitário, sem manutenção de privilégios.
Maia afirmou que trabalha com a previsão de votação da matéria no início de junho e disse que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
LEI KANDIR – O governador e o presidente da Câmara também conversaram sobre a Lei Kandir e o conflito entre os Estados e a União relacionados ao ressarcimento pago às unidades da federação. O Paraná está junto com os demais estados na luta pelo aumento do valor repassado pela União.
Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
Na semana passada, Rodrigo Maia defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março.