O deputado Ratinho Junior (PSD) protocolou nesta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa, projeto que estabelece as regras para a criação do programa estadual de integridade compliance na gestão pública.
“O programa visa organizar padrões de conduta, monitorar políticas públicas e práticas administrativas em cada órgão e entidade entre os servidores, nos diferentes serviços da administração pública”, disse.
Antes de protocolar o projeto de compliance, Ratinho visitou o presidente da OAB/PR, Augusto Araújo de Noronha, para apresentar a proposta. Ao receber o documento, Noronha destacou o apoio da instituição.
“Para nós este tipo de medida é o que estamos exigindo do governo federal. Se tivéssemos isto na administração publica, teríamos impedido muita coisa”, disse Noronha. “Esse é o tipo de medida que a OAB defende”, completou o presidente da OAB/PR.
Sobre o projeto da compliance, o deputado Ratinho Junior destacou ainda que o objetivo principal “é a geração de um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública”.