Reportagem do jornal Valor Econômico do dia 14 mostra que o deputado Ratinho Jr (PSC) é um dos políticos que estão barrando o projeto de lei que visa a combater a publicidade infantil abusiva, como aquelas propagandas de cheeseburguer em que a compra garante um brinquedo de brinde para a criança.
O projeto de lei 5921/2001, apresentada na Câmara dos Deputados, sofre fortes pressões para não ser aprovado, pois contraria interesses de empresários de produtos infantis e de empresas de comunicação. A tática dos políticos que se submetem a essas pressões e interesses é apresentar requerimentos desnecessários para que o projeto não ande.
A reportagem do Valor afirma que “o deputado Ratinho Junior também apresentou um requerimento, para que o projeto fosse submetido à Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele é filho do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, dono da retransmissora do SBT no Paraná”. O SBT já foi multado pelo Ministério da Justiça em R$ 1 milhão por fazer merchandising durante programação infantil.
Os favoráveis ao projeto apontam a publicidade abusiva como vilã de males como obesidade infantil, violência, erotismo precoce e consumismo. O IBGE aponta que 15% da população brasileira infantil está obesa e que o sobrepeso infantil dobrou nos últimos 34 anos. Todos os países desenvolvidos têm leis que restringem a publicidade infantil para evitar o prejuízo às crianças.