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RÁDIOS PIRATAS LIVRE DOS RIGORES DA LEI

Os proprietários de rádios clandestinas respiraram mais aliviados neste início de semana. O governo federal decidiu atender a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária, uma das bases políticas do presidente Lula (PT) e encaminhou ao Congresso, em janeiro, um projeto de lei que alivia as penas para as emissoras irregulares.

Pela proposta, operar rádio sem licença deixa de ser crime. Os responsáveis pela emissora clandestina se livram da possibilidade de ir para a cadeia e responderão apenas a um processo administrativo. O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. Confira outros detalhes clicando no

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