Marcelo Coelho
Se excetuarmos Gilmar Mendes, que falou num país “sem governo”, que “vai ladeira abaixo”, o voto mais enfático da tarde desta quinta (17), no Supremo Tribunal Federal, veio de um ministro que muitos ainda associam ao campo petista.
Foi Dias Toffoli quem o proferiu, chocando-se diretamente contra os interesses do governo Dilma na questão do impeachment.
Ele apoiou o voto secreto na escolha dos integrantes da comissão encarregada de examinar o impeachment na Câmara –tal como determinado por Eduardo Cunha.
Contestou, ademais, a ideia de que o afastamento do presidente deva ser decidido pelo Senado.
“Estamos tolhendo a soberania popular”, exaltou-se Toffoli, prolongando as vogais. É a Câmara, não o Senado, quem representa o conjunto dos cidadãos.
Ademais, o Supremo não pode decidir sobre procedimentos internos do Legislativo –como escolher membros das comissões, secretamente ou não, ou o de proceder a disputas de candidaturas avulsas (sem indicação dos líderes partidários).
Toffoli estava de acordo com o relator do caso, Edson Fachin, e com o grande adversário de Dilma no Legislativo –o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O jogo estava virando, entretanto. Na quarta-feira, Fachin negara praticamente todas as tentativas de contestar a estratégia pelo impeachment. Na tarde desta quinta, a maioria dos ministros divergiu de seu voto.
A primeira questão dizia respeito ao papel do Senado. Seria mais fácil, para os defensores do impeachment, considerar que o Senado aceita automaticamente a abertura do processo, uma vez vencida a barreira dos 2/3 de votos na Câmara.
Era esta a opinião de Fachin –mas a maioria adotou a tese de que a Constituição de 1988 prevê duas fases no impeachment.
A Câmara votará apenas se é admissível ou não, em tese, a abertura do processo.
O Senado irá deliberar se haverá ou não a instauração do processo, com o afastamento por 180 dias do presidente. Por maioria simples, e não de 2/3, decidiu a corte.
Na prática, é difícil imaginar muita diferença.
Afinal, se Dilma não dispuser de votos para barrar o impeachment na Câmara, seu futuro político será dos mais inviáveis –restando pouca possibilidade de inverter a derrocada com ajuda dos senadores.
Seu mandato “não será mantido por liminar”, observou Gilmar Mendes. Provocou alguns de seus colegas, como Luiz Fux, que defendiam corretamente a transparência e a democracia inerentes ao voto aberto. Fosse assim, disse Gilmar, seriam inconstitucionais todas as eleições (secretas) para o presidente do STF.
Dissolver a comissão? É casuísmo, é manipular o processo com vistas ao resultado –com “eficácia próxima de zero, porque não se salva quem precisa de força política com balão de oxigênio dado por corte judicial”.
Deve prevalecer o interesse público, reagiu Marco Aurélio Mello.
Só a Constituição de 1934 previa expressamente o voto secreto nesse caso (e até no exame das contas do governo). O silêncio das Constituições posteriores é eloquente, sorria Marco Aurélio. O voto secreto, para essa comissão, melhor deveria ser chamado de voto misterioso…
Anula-se assim, por maioria de votos no STF, a comissão com peemedebistas pró-impeachment eleita no plenário. Ganha a transparência, perde Eduardo Cunha –e Dilma, no mínimo, ganha tempo e chances no Senado. Se é que isso a favorece.