Quadro insuficiente prejudica atuação do Ibama, diz auditor do TCU

A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira. A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres hoje (15) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Coordenador da auditoria feita pelo TCU na região – que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e parte do Maranhão –, Torres apontou também como problema para a atuação dos agentes ambientais federais a ausência de definição das competências dos principais atores envolvidos na formulação e coordenação da política de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do processo de combate ao desmatamento. [Essas mensagens] Têm deslegitimado o trabalho de fiscalização realizado pelo Ibama e reduzido seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, disse o representante do TCU na audiência.

Segundo ele, essas mensagens têm prejudicado o desempenho do Ibama, além de “incentivar a prática de atos que geram aumento do desmatamento ilegal da Amazônia Legal”, uma vez que há “evidências de influência dessas lideranças no comportamento das pessoas em geral e na atuação de subordinados e de organizações a eles vinculados”.

Lembrando que o Ibama exerce poder de polícia ambiental, o auditor do TCU destacou que informações fornecidas pelo próprio instituto apontam o “aumento da violência contra os fiscais do órgão nos últimos anos”.

Outro ponto abordado no relatório produzido por Torres está ligado à “inadequação do emprego do expediente da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento”. Segundo ele, alguns desses problemas são, inclusive, de ordem jurídica.

“Nos últimos anos, o governo federal se valeu de operações de GLO para combater o desmatamento. Inicialmente, queimadas e, depois, desmatamento. O relatório, no entanto, aponta alguns problemas ligados à utilização desse mecanismo. Falta expertise aos militares, já que não é atribuição regular dos militares combater o desmatamento”, detalhou.

De acordo com o representante do TCU, as Forças Armadas podem e devem, em muitos casos, participar, dando apoio logístico e na questão de segurança das operações. No entanto, segundo ele, “evidenciamos diversos problemas de coordenação que mostram que possivelmente esse mecanismo não é o mais adequado para tratar do tema”.

Outro problema apontado pelo relatório do tribunal foi a redução do número de servidores do Ibama desempenhando atividades de fiscalização. “Isso é um problema geral do Ibama, não restrito à área de fiscalização”, disse.

Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza disse que a força de trabalho do órgão conta atualmente com 668 agentes ambientais. “Destes, apenas 281 estão aptos para realizar as fiscalizações; e 387 inaptos para trabalho de campo, por questão de idade, comorbidade ou doença”, disse.

Vieira acrescentou que a faixa etária média desses agentes ambientais federais é de 51 anos., “Ou seja, é uma força de trabalho que já tem certa idade, [avançada] para realizar trabalho duro, principalmente, para ações no interior da Amazônia, onde há poucas condições de traficabilidade, tanto via aérea como terrestre”.

“Quem acompanha de perto as ações de fiscalização sabe da dificuldade que temos às vezes para trafegar pequenas distâncias”, acrescentou. O diretor informou que o Ibama já obteve autorização para realizar um concurso para a seleção de 568 novos servidores, mas que nem todos trabalharão na área ambiental.

A expectativa do gestor é a de preparar, deste total, entre 400 e 450 novos agentes ambientais, de forma a capacitá-los para o trabalho em campo. “Costumo dizer que a cama é king size e o cobertor é de solteiro infantil, porque o país é imenso e são cinco biomas para atuarmos”, disse.

Com relação ao uso da GLO nas ações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, o diretor disse que “não se faz operação na Amazônia, sem logística”, e que, para isso, em muitos casos é necessário recorrer às Forças Armadas.

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COP26: Brasil promete reduzir emissões de gases pela metade até 2030

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou nesta segunda-feira (1º) uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. A informação foi divulgada durante a abertura da participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. 

“Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse. Leite participou da abertura da cúpula por meio de transmissão simultânea, em evento realizado em Brasília, no edifício-sede da Confederação Nacional da Indústria.

Segundo o ministro, a conferência marca “uma transição do debate das promessas climáticas para a criação de empregos verdes”. Leite argumentou ainda que o Brasil tem atuado como articulador do debate.

“Realizamos encontros bilaterais prévios com mais de 60 países, atuando como país articulador, buscando o diálogo e pontos de convergência. Também conduzimos dezenas de reuniões técnicas, coletando subsídios que culminaram numa estratégia de negociação para defender o interesse nacional e posicionar o Brasil como país fundamental nessa nova agenda verde mundial”, disse.

Crescimento verde

Em discurso gravado para a conferência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “Brasil é uma potência verde” e argumentou que o país é solução para os problemas atuais.

“O Brasil é uma potência verde. Temos a maior biodiversidade do planeta, a maior e mais rica cobertura florestal e uma das maiores áreas oceânicas. No combate à mudança do clima, sempre fomos parte da solução, não do problema”, afirmou.

Bolsonaro ressaltou ainda que o Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado na semana passada, “traz as preocupações ambientais para o centro da agenda econômica”. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, a conservação de florestas e o uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.

“Ao promover uma ‘economia verde’, o programa vai orientar as ações de proteção e conservação do meio ambiente por meio de incentivos econômicos, direcionando recursos e atraindo investimentos. Com isso, vamos favorecer ações e projetos de conservação da floresta, uso racional dos recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, geração de “empregos verdes”, defendeu Bolsonaro.

Suécia e Brasil discutirão ações para o clima

Começa nesta segunda-feira (25) e vai até 12 de novembro a 10ª edição do evento Semanas de Inovação Suécia-Brasil. Com foco em inovação e sustentabilidade, o evento será transmitido ao vivo e acontece de forma online devido à pandemia de covid-19. 

O evento é organizado pela Embaixada da Suécia em parceria com o Business Sweden, a Câmara de Comércio Sueco-Brasileira (SwedCham), o Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB), o Instituto Sueco-Brasileiro de Economia Circular e Desenvolvimento Sustentável (ISBE) e os consulados gerais da Suécia no Rio de Janeiro e em São Paulo.

No decorrer do evento serão promovidos debates sobre temas estratégicos para ambos os países, como os impactos da chegada da tecnologia 5G, modelos de desenvolvimento sustentável e de bioeconomia, mobilidade urbana inteligente, mineração e aeronáutica – a Suécia é responsável pela tecnologia dos Caças Gripen, que equipam a Força Aérea Brasileira.

As Semanas de Inovação Suécia-Brasil contarão com a participação da vice-ministra de Indústria e Inovação da Suécia, Stina Billinger, do secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Sergio Freitas de Almeida, da embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Brismar Skoog e de representantes de negócios e empresas de ambos os países.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, também está na lista de expositores, e deverá debater com o professor e astronauta sueco Christer Fuglesang sobre o futuro da inovação aeroespacial na Suécia e no mundo.

Agência Brasil entrevistou, com exclusividade, a embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Brismar Skoog, sobre os laços comerciais, diplomáticos e de cooperação em áreas estratégicas para ambos os países. Confira:

ABr – Existem ideias inovadoras vindas do Brasil que poderiam impactar na maneira como a Suécia lida com o clima? Quais modelos brasileiros estão sendo exportados?
Johanna Skoog – O Brasil tem muita experiência no campo de pesquisa climática e alguns mundialmente conhecidos pesquisadores de modelos climáticos. Só para mencionar alguns, os três irmãos Nobres e José Antonio Marengo Orsini, e instituições respeitadas como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa é a beleza da colaboração internacional para pesquisas: cientistas inspiram uns aos outros, trocam ideias e soluções, e adaptam ao contexto local. Brasil e Suécia tem muitas diferenças importantes, mas enfrentamos o mesmo desafio global de mudanças climáticas. O impacto será diferente para cada um, mas as consequências serão igualmente desastrosas.

ABr – O Brasil está prestes a implementar o mais novo padrão de dados móveis, o 5G. Quais são os planos da Suécia – que está à frente na tecnologia 5G – para trocar experiências com um país que ainda não está inserido nesta tecnologia?
Johanna Skoog – O Brasil não é um país tecnologicamente atrasado. Acredito que muitos setores e grupos aguardam ansiosamente pela introdução do 5G e seus benefícios. As oportunidades e experiências do 5G transformarão a indústria e experiências do dia-a-dia. Para o Brasil, vemos importantes avanços no agronegócio e na indústria.

Durante as Semanas de Inovação haverá várias atividades envolvendo a Ericsson, que terão como tema os benefícios do 5G no Brasil. Um exemplo é o painel que acontecerá no dia 26, chamado Caminho para a COP26 [Road to COP26, em tradução livre], que apresentará exemplos de como a indústria está apoiando a transição necessária para um futuro mais seguro e sustentável no mundo.

ABr – Existem planos no campo educativo para instigar a curiosidade científica na juventude brasileira?
Johanna Skoog – Ao longo dos anos investimos bastante tempo e esforços para que jovens brasileiros considerassem a Suécia como destino para suas futuras jornadas. Esse trabalho foi coordenado pela Embaixada da Suécia e outros órgãos, no nosso escritório de Ciência e Inovação. Tenho muito prazer em dizer que isso levou a resultados bastante concretos, é o que mostra um relatório recente da Fundação Sueca de Cooperação Internacional em Educação Superior (STINT, na sigla em inglês). O número de artigos de pesquisa colaborativos entre Suécia e Brasil aumentou de cerca de 100 ao ano na década de 1990 para 1200 ao ano em 2019. Estamos confiantes que esse número continuará a crescer.

Vale mencionar, ainda, que damos apoio de diferentes maneiras, e que os jovens brasileiros são classificados em um grupo-alvo especial: o Stockholm Junior Water Price e o Prêmio Queen Silvia Nursing. O primeiro é destinado a estudantes do ensino médio para estimular o pensamento inovador na preservação de água e tem uma edição brasileira exclusiva desde 2017. Em 2021, o jovem estudante Gabriel Fernandes, de Itajaí, foi o vencedor.

O segundo prêmio é novo no Brasil, mas visa estimular estudantes de enfermagem e enfermeiras em atividade a pensar em formas novas – mais humanas – para tratar pacientes e trazer conscientização sobre ideias mais progressistas, que ajudem a enfrentar o problemas de saúde mais urgentes, em especial de pessoas idosas com diagnóstico de demência.

ABr – Quais são as melhores práticas que o Brasil poderia trazer da Suécia para as áreas urbanas e serviços públicos?
Johanna Skoog – Há diversas áreas nas quais Brasil e Suécia podem se inspirar mutuamente. A Suécia lançou uma plataforma aberta que agrega informação sobre cidades sustentáveis para melhorar a disseminação de conhecimento e experiência, servindo como fonte de inspiração para mostrar exemplos concretos de projetos urbanos viáveis. O Cidades Inteligentes Suécia [Smart City Sweden, no original] recebe delegações de todo o mundo que tenham interesse nas soluções. Várias delegações brasileiras já participaram.

Quatro agências suecas trabalham em parceria com o governo brasileiro em áreas relacionadas à práticas sustentáveis e preocupações ambientais. Um exemplo interessante é a Agência Sueca de Proteção Ambiental [SEPA, na sigla em inglês], que lida com o gerenciamento de resíduos urbanos e fornece treinamentos para parceiros.

ABr – E quais são as melhores experiências brasileiras que podem ser levadas para esse intercâmbio cultural entre os países?
Johanna Skoog – Para a Suécia, é muito importante cooperar internacionalmente. Nosso país é pequeno, dependemos de interações com o resto do mundo. Empresas e instituições só podem progredir observando além de nossas fronteiras. A cooperação traz novos aprendizados, novas possibilidades de trabalho, novos mercados e novas soluções. Por exemplo, o Brasil tem centros extraordinários de pesquisa e inovação, como Senai, Embrapii, Embrapa, o laboratório Sirius, além de várias outras instituições e universidades que têm infraestrutura, capacidade técnica, condições de financiamento e vontade de contribuir com o mundo.