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PT PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE BETO RICHA

Do www.fabiocampana.com.br

O advogado Guilherme Gonçalves, do PT, pediu a impugnação da candidatura do prefeito Beto Richa. Alega que não se trata de reeleição, mas que Richa seria candidato ao mesmo cargo pela terceira vez, o que é vedado pelo parágrafo 5 do artigo 14 da Constituição Federal.

Além do TSE não ter se pronunciado em definitivo sobre a questão, Gonçalves argumenta que o caso de Beto Richa guarda particularidades. Isto porque no ano da eleição de 2004, Richa substituiu Cássio Taniguchi e na condição de prefeito revogou um decreto de Taniguchi que reajustava a tarifa do transporte. Esta situação materializa o efetivo exercício completo do cargo de prefeito, diz Gonçalves.