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PT ENTRA NA JUSTIÇA PARA DISCUTIR EM PLENÁRIO EMENDAS REJEITADAS PELA BANCADA DE BETO RICHA

15/11/2009

A Prefeitura de Curitiba retirou do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 os recursos para a construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), uma unidade de Saúde e dois “Clubes da Gente”. A Prefeitura também diminuiu a previsão orçamentária para a área da Habitação. A previsão era a de que fossem construídas 1789 novas moradias, mas a Administração Municipal reduziu esse número para apenas 162. A nova LDO, enviada à Câmara em Novembro, vai ser votada em plenário nesta segunda-feira (16).

Na proposta anterior, aprovada pela Câmara no primeiro semestre, havia a previsão de construção de 20 CMEI’s (e não 18, como a Prefeitura propõe agora); três unidades de Saúde (e não duas) e dois clubes da gente (agora, nenhum será construído, apesar de a própria Prefeitura ressaltar a importância dessas estruturas em peças publicitárias).

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PT ENTRA NA JUSTIÇA PARA DISCUTIR EM PLENÁRIO EMENDAS REJEITADAS PELA BANCADA DE BETO RICHA

15/11/2009

PT ENTRA NA JUSTIÇA PARA DISCUTIR EM PLENÁRIO EMENDAS REJEITADAS PELA BANCADA DE BETO RICHA

Prefeitura desiste de construir creches, unidades de saúde, “clubes da gente”, e moradias populares

Recursos para as obras estavam previstos na LDO 2010, mas foram retirados do novo projeto enviado à Câmara em Novembro. Emendas da oposição são rejeitadas e Professora Josete recorre à Justiça para que elas, pelo menos, sejam votadas em plenário na segunda-feira (16)

A Prefeitura de Curitiba retirou do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 os recursos para a construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), uma unidade de Saúde e dois “Clubes da Gente”. A Prefeitura também diminuiu a previsão orçamentária para a área da Habitação. A previsão era a de que fossem construídas 1789 novas moradias, mas a Administração Municipal reduziu esse número para apenas 162. A nova LDO, enviada à Câmara em Novembro, vai ser votada em plenário nesta segunda-feira (16).

Na proposta anterior, aprovada pela Câmara no primeiro semestre, havia a previsão de construção de 20 CMEI’s (e não 18, como a Prefeitura propõe agora); três unidades de Saúde (e não duas) e dois clubes da gente (agora, nenhum será construído, apesar de a própria Prefeitura ressaltar a importância dessas estruturas em peças publicitárias).

Nova LDO
A LDO 2010 foi aprovada em julho deste ano. No mês de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitou alterações na discriminação de informações, principalmente na área da Criança e do Adolescente. Por isso, um novo projeto precisou ser enviado à Câmara Municipal, para ser novamente analisado pelos vereadores. “Na nova proposta, a Prefeitura acatou as determinações do Tribunal e aproveitou para remanejar recursos, tirando alguns dessas áreas, que consideramos essenciais”, explica a líder do PT, vereadora Professora Josete.

Creches
As duas creches que a Prefeitura vai deixar de construir poderiam atender 480 crianças/famílias, levando-se em conta que dos CMEI’s que Curitiba vem construindo atendem de 120 a 240 crianças. “Qualquer redução na ampliação do número de vagas é prejudicial, porque o déficit no número de vagas é enorme, como o Ministério Público vem alertando há muito tempo”, comenta Josete. De acordo com um levantamento feito pelo MP, a cidade pode ter um déficit de mais 40 mil vagas em creches.

Os dados fizeram a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, declarar no final de 2008, por meio de ofício à vereadora Professora Josete, que os direitos fundamentais de milhares de crianças de zero a cinco anos são, de diversas formas, desrespeitados na capital paranaense:

“São crianças que esperam vagas desde 2004, 2005, 2006, 2007, e 2008. Como estas, outras 12.384 (doze mil e trezentas e oitenta e quatro) crianças – que já manifestaram expressamente interesse na matrícula – estão fora da escola, segundo estatísticas da própria municipalidade (isso até julho/2008). Entretanto, se levarmos em consideração os indicadores oficiais, a população de 0 a 5 anos residente em Curitiba, em 2007, somava 178.282 (cento e setenta e oito mil e duzentas e oitenta e duas) crianças, para as quais, a municipalidade oferece, tão somente, 36.016 (trinta e seis mil e dezesseis) vagas”.

Mais publicidade do que creches
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda vai ser votada pela Câmara, as 18 creches que a Prefeitura vai construir, mais as quatro desapropriações de terrenos que serão necessárias para a execução das obras, vão custar R$ 21,57 milhões. Existe a previsão de reforma de outros 20 CMEI’s. Para esse fim, foram reservados R$ 490 mil do orçamento – o que corresponde a aproximadamente R$ 24,5 mil por CMEI. Também está prevista a ampliação (ou seja, a criação de novas vagas em creches já existentes) de 10 CMEI’s, que deve custar R$ 1 milhão.

Já para a publicidade, serão destinados R$ 27 milhões, 16% a mais do que os investimentos feitos para reduzir o problema da falta de vagas em creches. No fim deste texto, detalhamos quanto cada secretaria municipal deve gastar na “divulgação de suas ações”.

Emendas rejeitadas
Para tentar reverter a perda de recursos em áreas essenciais, o bloco de oposição na Câmara Municipal protocolou 11 emendas à LDO. No entanto, os vereadores da base de apoio ao prefeito Beto Richa na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização derrubaram 10 delas – todas com argumentos muito fracos, como o de que as emendas estariam erradas porque não traziam estudos de impacto financeiro (que, pela Legislação, não são acrescentados na LDO, que apresenta apenas as diretrizes dos investimentos públicos, mas apenas na LOA e no PPA, peças que detalham o orçamento).

As emendas da oposição, negadas pela Comissão de Economia, propunham: a implantação de três clubes da gente; a ampliação de escolas municipais, a construção de 20 CMEI’s; a implementação de um sistema de capacitação e profissionalização para mulheres; construção de Casa de Apoio, Recuperação e Reabilitação para usuários de drogas; construção de uma Casa Abrigo para atendimento às mulheres vítimas de violência; implementação de Programas de assistência ao idoso, ao portador de deficiência e à criança e adolescente; a construção de um CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Emenda aceita
A única emenda da oposição aceita pela Comissão de Economia foi a que dá prioridade ao atendimento a crianças, idosos e pessoas com deficiência na execução de recursos provenientes do excesso de arrecadação municipal.

Caminho judicial
Como não houve argumentos técnicos plausíveis para a rejeição das emendas, o mandato da vereadora Professora Josete recorreu à Justiça para que elas possam, pelo menos, seguir para plenário para serem votadas por todos os vereadores. A decisão judicial deve sair nas próximas horas e a Câmara pode ser obrigada a trazer as emendas para votação por todos os vereadores na sessão desta segunda-feira (16).

Gastos com publicidade:
Confira, a seguir, os gastos com publicidade de cada uma das secretarias e órgãos da Prefeitura (dados contidos na LOA):

Secretaria Municipal do Abastecimento: R$ 500 mil
Secretaria Municipal da Educação: R$ 2,1 milhões
Secretaria Municipal do Meio Ambiente: R$ 100 mil
Secretaria Municipal de Obras Públicas: R$ 3,8 milhões
Secretaria Municipal da Comunicação Social: R$ 13,6 milhões
Secretaria Municipal do Urbanismo: R$ 200 mil
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer: R$ 50 mil
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 3,2 milhões
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba: R$ 200 mil
Fundação Cultural de Curitiba: R$ 400 mil
Fundação de Ação Social de Curitiba: R$ 300 mil
Urbanização de Curitiba S/A: R$ 1,5 milhão
Instituto Municipal do Turismo: R$ 250 mil

Obs: As secretarias/órgãos que não aparecem nesta lista, como a Anti-Drogas e a do Trabalho e Emprego, não possuem verba própria para divulgação de suas ações.

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