PSDB RESSUSCITA UDN DE LACERDA

PSDB RESSUSCITA UDN LACERDISTA

Cláudio Gonçalves Couto

Certa feita, o ex-governador Leonel Brizola disse que “o PT é a UDN de macacão”. Essa frase não se explicava apenas pela notória destreza verbal do caudilho gaúcho e pela histórica rivalidade de seu trabalhismo decadente com o obreirismo emergente do PT. Ela também se justificava pela crítica à postura de oposicionismo contumaz e desleal, associada a um empedernido moralismo, que marcava o partido de Lula na época em que a conquista do governo federal ainda se encontrava algo distante. Chegava-se ao ponto de que mesmo nos estados e municípios em que o partido conquistava governos, certos petistas reivindicavam que se fizessem “governos de oposição” à administração federal do dia – priorizando a desestabilização dos adversários no plano nacional em detrimento da condução de sua própria administração.

Poder-se-ia concordar com Brizola e notar neste traço uma real semelhança com a velha UDN. Afinal, o partido de Magalhães Pinto, Milton Campos e, sobretudo, Carlos Lacerda, não poupava esforços na desestabilização de seus adversários varguistas no governo federal – em particular o próprio Vargas, levado ao suicídio. Mas a orientação para o oposicionismo contumaz do PT – afora o mesmíssimo oportunismo na busca do poder – provinha de uma matriz ideológica distinta daquela da UDN. Tinha a ver com um vezo revolucionário de matriz socialista, difusamente marxista, que coloca em segundo plano a democracia dita burguesa na busca dos objetivos políticos. Já os udenistas se nutriam num elitismo liberal-conservador (mais conservador do que liberal, aliás), que também dava pouca importância à democracia, tendo na desestabilização conspiratória de seus adversários um método para alcançar o poder. Talvez nada represente melhor essa estratégia de oposicionismo desleal da antiga UDN do que a frase de Lacerda dirigida aos recém-eleitos Juscelino Kubitschek e João Goulart: “Esses homens não podem tomar posse, não devem tomar posse, nem tomarão posse.”

Mas a UDN e suas lideranças não atuavam de forma isolada nesta sua estratégia de oposicionismo desleal. Elas contavam com a sustentação política de setores da sociedade que se identificavam com sua perspectiva elitista liberal-conservadora. Para esses setores, Vargas e o favorecimento dos setores mais pobres da população por meio de políticas sociais eram anátemas: cumpria extirpar a eles e às práticas imorais de trato da coisa pública que supostamente lhes acompanhariam. Mas essa não era tarefa das mais fáceis, de modo que apesar da participação de alguns udenistas em governos de herdeiros do varguismo (e mesmo do próprio Vargas) entre 1945 e 1960, a UDN como tal não conseguia entrever como tarefa fácil a sua chegada ao poder. Para piorar, quando a UDN parece finalmente chegar ao poder pelas mãos de Jânio Quadros (um “udenista novo” nos termos de Sílvio Tendler), a experiência não dura mais do que sete conturbados meses.

Foi essa constante frustração na busca do poder nacional que alimentou o oposicionismo contumaz, a desqualificação virulenta dos adversários e a conspiração golpista que, ao fim e ao cabo, se consumou em 1964. Tudo isto fez com que o udenismo entrasse para a história como o sinônimo de um hipocritamente moralista conservadorismo social, descompromissado de qualquer lealdade democrática. Se é possível identificar hoje algum partido que seja legitimamente herdeiro da tradição udenista, este certamente não é o PT (apesar da frase de Brizola), pelas profundas diferenças históricas, organizacionais, ideológicas e sociais da agremiação. Seria, na verdade, o PFL, hoje rebatizado de DEM – já que o PDS, hoje PP, mal é um arremedo do que outrora foi a ARENA, partido oficial do regime que Tancredo Neves denominou como “Estado Novo da UDN”.

O DEM bem que tenta viabilizar-se como o ocupante do espaço principal à direita de nosso espectro político partidário. Logrou inclusive alguns sucessos nessa empreitada: sua recente repaginação, adotando novo nome, rejuvenescendo suas lideranças nacionais e capitaneando uma importante derrota do governo num tema caro ao liberalismo-conservador – a redução de impostos (na votação da CPMF). Todavia, o partido tem perdido força nas disputas estaduais e não conta com um nome nacional que pudesse entrar de forma competitiva na disputa presidencial. Tem-se visto irremediavelmente a reboque de seu parceiro mais ao centro, o PSDB, mesmo onde obteve importante vitória eleitoral – em São Paulo. Com isto e com o declínio das lideranças e partidos conservadores mais tradicionais, que sucumbiram ao fisiologismo rasteiro, tornando-se inclusive base de sustentação do governo Lula, o eleitorado mais consistentemente conservador viu-se órfão. E fez sua opção mais de forma negativa que positiva.

Se há um sentimento que tem animado o espírito político conservador hoje no Brasil, este é o do antipetismo (e uma variante sua, o antilulismo). E nenhuma outra agremiação tem incorporado melhor este papel de anti-PT e anti-Lula do que o PSDB (com a sugestiva exceção mineira). Ao tornar-se estuário deste conservadorismo social e político, os tucanos têm adotado – sobretudo na cena nacional – um discurso e uma postura cada vez mais conservadores e elitistas. É a forma encontrada de reter o novo eleitor – esse direitista “tucano novo”. O curioso disto é que talvez nenhum partido seja mais próximo do PT em sua origem histórica e no perfil de seus formuladores do que o PSDB. Mas a disputa eleitoral da democracia prega peças: ela força os partidos para onde os eleitores estão. Isto talvez explique o processo de udenização pelo qual passam os tucanos.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP – claudio.couto@pucsp.br

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.