Após ensaiar um discurso duro contra tucanos suspeitos de corrupção, a comissão executiva nacional do PSDB definiu nesta quinta (30) um novo texto do estatuto do partido, com a criação de um código de ética que preserva os principais caciques alvo de investigação. As informações são de Carolina Linhares, da Folha de S.Paulo.
As regras foram definidas em reunião que antecede a troca de comando na sigla, que deve eleger nesta sexta-feira (31) o ex-ministro e ex-deputado Bruno Araújo (PE), aliado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Em relação às regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça, como Aécio Neves (MG), Beto Richa (PR) e Marconi Perillo (GO).
As sanções previstas no código de ética para aqueles que são réus, como os ex-governadores, são advertência verbal ou escrita e suspensão do exercício de cargo partidário por um ano.
Nos últimos meses, parte do PSDB, incluindo aliados de Doria, chegou a defender a expulsão de correligionários como Aécio, Richa e Perillo.
Hoje deputado federal, o ex-senador e ex-governador Aécio Neves é réu em uma ação penal, acusado de corrupção, e investigado em sete inquéritos. Richa é réu, acusado de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.
Embora sejam processos instaurados antes do código de ética ser instituído, o caso dos tucanos pode ser analisado pelo partido caso haja uma denúncia interna sobre eles.
“Todas essas medidas são impessoais e são para todo mundo. […] Mesmo o caso já ocorrido, se tiver uma denúncia [ao partido], o conselho de ética vai examinar”, disse o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin.
O partido realiza sua convenção nacional nesta sexta (31), quando o ex-deputado federal Bruno Araújo deve ser eleito presidente da sigla.
A escolha dos novos dirigentes segue a batuta do governador de São Paulo, João Doria, principal líder tucano e com planos de disputar a Presidência em 2022.
Como legado, Alckmin deixará as novas regras no partido, que determinam, por exemplo, a expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa.
Também serão expulsos aqueles com condenação transitada em julgado por crime doloso contra a vida e a administração pública em geral ou por prática de racismo, discriminação de gênero ou violência contra mulher, idosos, crianças e adolescentes.
O primeiro código de ética do PSDB, partido com 30 anos de história, foi construído por uma comissão de parlamentares escolhida por Alckmin com o auxílio de advogados. A convenção desta sexta, porém, ainda pode impor alterações ao texto.
O entendimento é que qualquer filiado pode estar sujeito a denúncias de corrupção no futuro e, por isso, regras feitas para cassar tucanos específicos podem se voltar contra todos.
Estão previstos oito tipos de punição conforme o delito cometido, como por exemplo proibição de votar nas decisões do partido, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.
“A aplicação das sanções cabíveis deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, consideradas, também, a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela possam resultar ao partido, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do filiado”, diz o texto.
O código proíbe a infidelidade partidária e também que o filiado fale em nome do partido sem autorização. Outro dever do filiado é comunicar o partido caso seja alvo de uma denúncia na Justiça.
Já o novo estatuto do PSDB vai prever normas de integridade e conformidade, o chamado compliance, praticado em empresas.
As mudanças, dizem os tucanos, têm o objetivo de aumentar a transparência e, assim, tentar resgatar a credibilidade abalada dos partidos perante a sociedade.
A última eleição foi considerada uma grande derrota para o PSDB, que reduziu sua bancada na Câmara e obteve menos de 5% dos votos para seu presidenciável Alckmin.
“Os partidos políticos estão muito enfraquecidos. […] Foram três avanços importantes: o código de ética, o compliance e o novo estatuto. […] O próprio partido ter instrumentos de autocorreção e o compliance é a linha da transparência”, disse Alckmin.
O partido terá o dever, por exemplo, de publicar todos os gastos na internet.
Outro ponto discutido nesta quinta foi a quantidade de membros da comissão executiva. Doria gostaria de reduzir o tamanho do colegiado, mas o formato atual foi mantido: todos os ex-presidentes têm cadeira na direção.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/05/psdb-aprova-codigo-de-etica-leve-e-casos-de-aecio-e-richa-ficam-em-aberto.shtml